Desafios e Perspectivas na Judicialização da Saúde
A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, na última terça-feira, dia 8 de abril, a II Reunião da Comissão Temática sobre Consensualidade na Saúde Privada. O evento, intitulado “Judicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas”, contou com a participação de magistrados e especialistas que se reuniram para discutir o aumento das demandas judiciais na área da saúde e explorar caminhos para a resolução mais eficiente desses conflitos. A abertura foi conduzida pelo desembargador Cesar Cury, presidente do Conselho de Administração da Emedi.
Durante sua fala, o desembargador enfatizou a relevância de fomentar a reflexão sobre práticas que possam equilibrar e efetivar a resolução de conflitos, buscando diminuir a carga sobre o Judiciário sem comprometer o direito fundamental à saúde. O encontro ocorreu no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central, e coincidiu com a Semana Nacional de Saúde, um tema de grande importância tanto para o tribunal quanto para a sociedade, especialmente diante da diversidade de demandas que surgem diariamente.
“Estamos preocupados com a forma de resolver essas divergências na saúde, e, principalmente, com a prevenção das disputas nas questões de saúde suplementar”, destacou Cury, ressaltando a urgência desse debate.
A Urgência das Demandas de Saúde
A presidente da Comissão Temática Consensualidade na Saúde Privada, desembargadora Katya Monnerat, trouxe à tona a questão da judicialização, que, embora necessária em alguns contextos, não tem conseguido responder prontamente às demandas urgentes da saúde. “Ninguém procura o Judiciário em matéria de saúde esperando uma solução para daqui a um ano. Essas são questões emergenciais, e a judicialização não tem conseguido acompanhar essa necessidade”, alertou a magistrada.
Monnerat também citou que 70% dos conflitos judiciais na saúde se originam da falta de informação da população. “Muitas pessoas não sabem onde encontrar medicamentos ou tratamentos adequados e acabam recorrendo ao Judiciário”, explicou. Para ela, a mediação surge como uma alternativa mais ágil e eficaz. “Essa abordagem pode desonerar o Judiciário, buscando soluções mais rápidas para as partes envolvidas”, completou.
Volume de Ações e Insegurança Jurídica
A desembargadora Maria Helena Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), destacou o impacto do elevado número de ações judiciais na área da saúde, tanto na esfera pública quanto na privada. “Nos últimos anos, registramos mais de quatro mil demandas no Juizado Fazendário e quase quatro mil no Juizado Cível, todas relacionadas a questões de saúde”, afirmou.
Ela ressaltou que a maioria desses casos entra com pedidos de urgência, o que torna a conciliação ainda mais desafiadora. “Quando a parte busca o Judiciário, já está em um momento de crise e não pode esperar”, disse, enfatizando a necessidade de soluções inovadoras para lidar com essa demanda crescente.
Outro ponto crítico abordado foi a insegurança jurídica gerada por decisões divergentes em casos semelhantes. “Isso causa incerteza tanto para as pessoas que buscam direitos quanto para as operadoras de saúde, que se sentem inseguras diante da diversidade de decisões”, apontou Machado. Nesse sentido, a desembargadora defendeu a adoção do sistema Justiça 4.0 para conferir mais agilidade e uniformidade às decisões.
Judicialização da Saúde como Questão Estrutural
A desembargadora Jacqueline Montenegro, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), afirmou que a judicialização da saúde não é mais um problema pontual, mas sim uma questão estrutural dentro do Judiciário. “A saúde passou a ser entendida como um direito fundamental após a Constituição de 1988, o que ampliou as demandas”, comentou.
Ela também ressaltou os dilemas enfrentados pelos juízes, que, ao decidir um caso, avaliam não apenas um único processo, mas a repercussão em centenas de outros. “É um desafio equilibrar os direitos individuais com os impactos coletivos, como as filas do SUS e a sustentabilidade dos planos de saúde”, explicou.
Buscando Consenso para Reduzir a Judicialização
O juiz Francisco Posada, vice-presidente da Comissão Temática de Consensualidade na Saúde Privada da Emedi, enfatizou a importância da busca por consenso como uma estratégia crucial para enfrentar o aumento das ações judiciais. “Estamos diante de um crescimento significativo no número de processos. Precisamos encontrar formas de diminuir essa judicialização”, declarou.
Posada salientou que a promoção de práticas consensuais pode resultar em economia de recursos e maior eficiência. “Encontrar um consenso é benéfico financeiramente. Ao reduzir o tempo de tramitação, conseguimos economizar dinheiro público e aumentar a eficácia do sistema”, concluiu.
O evento finalizou com um chamado à ação para fortalecer mecanismos extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, como formas viáveis de lidar com a urgência e complexidade das questões de saúde.
