Expectativa e Consequências do Julgamento no TSE
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está ansioso pela retomada do seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendado para o dia 10 deste mês. Este processo é crucial, pois pode culminar na cassação do seu mandato e na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.
Dentro do cenário político, as especulações aumentam a respeito do posicionamento do ministro Antonio Carlos Ferreira, que, segundo a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, pode seguir o voto da relatora Isabel Gallotti. Se essa previsão se concretizar, o placar da votação poderá se tornar 2 a 0 em favor da condenação de Castro.
A ação que está sendo analisada pelo TSE envolve alegações de uso indevido da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos. Os autos do processo questionam a contratação de aproximadamente 27,5 mil novos funcionários no ano de 2022, a poucos meses das eleições. Além disso, foram mencionados pagamentos em dinheiro e despesas que superaram R$ 300 milhões, além da ampliação de programas sociais.
A defesa de Castro refuta qualquer irregularidade, argumentando que não há vínculo direto entre o governador e as contratações contestadas.
Pedido de Vista Pode Adiar a Decisão
O julgamento havia sido suspenso em novembro do ano passado devido a um pedido de vista do ministro Ferreira. Naquele momento, a relatora Gallotti já havia votado pela cassação de Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), sugerindo também a convocação de novas eleições.
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Castro foi absolvido por 4 votos a 3 em maio de 2024. Contudo, essa decisão foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Marcelo Freixo, que apresentaram recursos ao TSE.
O TSE, constituído por sete ministros, requer quatro votos para alcançar a maioria. Além de Ferreira, os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, Andre Mendonça e Carmen Lúcia também participarão da votação.
Apoidores de Castro estão apostando em um novo pedido de vista para postergar a decisão. Essa estratégia leva em conta a iminente mudança na presidência do TSE, uma vez que a ministra Cármen Lúcia concluirá seu mandato em maio, sendo sucedida por Nunes Marques.
Consequências para a Candidatura ao Senado
Caso o julgamento seja adiado, pode haver benefícios para o governador, que planeja concorrer a uma vaga no Senado este ano. Segundo a legislação eleitoral, ele precisaria renunciar ao cargo até o início de abril para viabilizar sua candidatura. O período para registro das candidaturas está previsto para agosto, e a diplomação ocorre geralmente em dezembro.
Uma eventual condenação que ocorra apenas após a diplomação não impediria a posse do governador. De acordo com o Artigo 55 da Constituição, a perda do mandato em razão de uma condenação criminal não acontece de forma automática. A decisão sobre a cassação do mandato cabe à respectiva Casa Legislativa — seja na Câmara ou no Senado — que deve deliberar por maioria absoluta.
