Decisão Unânime do Júri
Após uma maratona de 40 horas de deliberações, o Tribunal do Júri de São Pedro da Aldeia absolveu três policiais militares acusados do homicídio de Carlos Augusto Gomes, conhecido como ‘Mineiro’, que era membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O julgamento, que é considerado uma das sessões mais longas em termos de duração na história da comarca, encerra um processo judicial que se arrastava desde 2020. Este caso ganhou destaque nacional devido à sua conexão com uma disputa agrária, uma ação armada e alegações de execução sumária.
A morte de ‘Mineiro’ ocorreu em julho de 2020, em meio a um intenso confronto no Acampamento Emiliano Zapata, que fica localizado em uma parte da Fazenda Negreiros, uma área objeto de disputa entre posseiros e o proprietário do terreno. Segundo informações da polícia Civil, o homicídio teria suas raízes em um conflito fundiário que começou aproximadamente 15 anos antes, quando uma parte da fazenda foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ocupada por famílias que buscavam assentamento.
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Conflito e Investigação
No dia do incidente, o proprietário das terras, Matheus Canellas Ramos, compareceu ao local acompanhado dos policiais militares Renato da Silva Bráz e Ênio Alves Leão, que estavam fora de serviço. As investigações revelaram que os três homens participaram de um ataque ao acampamento, que culminou na destruição de uma casa e na morte de ‘Mineiro’, que foi atingido por quatro tiros. O Ministério Público argumentou que o crime foi uma execução premeditada em retaliação pela ocupação da área.
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Durante o julgamento, no entanto, a defesa dos policiais militares defendeu a tese de legítima defesa, alegando que as evidências apresentadas eram fracas. Um dos acusados, vale ressaltar, ficou em coma por 40 dias após o confronto. A estratégia dos advogados incluiu a menção de um terceiro indivíduo, conhecido apenas como ‘Tião’, que teria desempenhado um papel crucial no conflito, mas que nunca foi formalmente investigado. A falta de provas técnicas conclusivas e as contradições nos depoimentos das testemunhas foram fatores que influenciaram a decisão do júri de absolver os policiais.
Contexto Judicial e Liberdade dos Acusados
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Inicialmente, os três policiais chegaram a ser detidos temporariamente. O fazendeiro também foi preso em seu apartamento, onde foram apreendidos armamentos, munições, um capuz, um colete e um adesivo com o distintivo da polícia Federal. Por sua vez, os PMs foram capturados no Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), em Araruama, após terem sido feridos durante o confronto. Ao longo do processo, no entanto, todos os acusados acabaram sendo soltos em decorrência de decisões judiciais favoráveis.