Impactos da Flexibilização do Limite de Passageiros
No último fim de semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manifestou sua insatisfação nas redes sociais, denunciando o que chamou de “forças ocultas” tentando modificar a política de operação coordenada entre os aeroportos da cidade. Essa política, em vigor desde 2024, foi estabelecida após negociações entre autoridades estaduais, a ANAC e o governo federal, e é vista como crucial para a revitalização do Aeroporto Internacional do Galeão.
A Prefeitura do Rio argumenta que a ANAC fez uso inadequado de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para justificar uma possível flexibilização do limite de passageiros no Santos Dumont. Em junho, o TCU havia aprovado um acordo que reformulava o contrato com a RIOgaleão, permitindo a continuidade da gestão do aeroporto.
O Acordo e Suas Implicações
Conforme as alterações, a outorga anual foi substituída por um percentual de 20% sobre as receitas, o qual será repassado à União. O acordo aprovado na Corte define que um cronograma com estimativas de volume de passageiros será utilizado como referência para a revisão do contrato do Galeão.
O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, destacou que o poder público não está atado aos limites de 6,5 milhões de passageiros estabelecidos no acordo. Isso significa que o governo não é obrigado a aumentar o número de passageiros permitidos no Santos Dumont. Segundo Nardes, o TCU sugeriu que as questões relacionadas às restrições no SDU fossem tratadas separadamente, através de uma decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Resposta da Prefeitura e o Papel do TCU
No texto enviado ao TCU, o procurador-geral do município, Daniel Cervasio, defende que o acórdão não autoriza a ampliação do fluxo de passageiros no aeroporto Santos Dumont, mas apenas menciona cenários técnicos para a “modelagem econômico-financeira da concessão”, sem estabelecer diretrizes de política pública. A Prefeitura busca ser reconhecida como parte interessada na questão e requer a convocação da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos para fornecer esclarecimentos.
Encontros para Debater a Situação
Na segunda-feira, Eduardo Paes revelou que se reunirá com Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, para discutir o assunto. Em entrevista à CBN, o prefeito atribuiu a movimentação a pressões do mercado. Ele destacou que até 2023, o Galeão estava “esvaziado”, mas, após a implementação da nova política, registrou, entre janeiro e outubro deste ano, 14,6 milhões de passageiros, mais que o dobro dos 6 milhões do mesmo período dois anos atrás, segundo a RIOgaleão.
“Há uma licitação marcada para o Galeão em março. Todo o processo foi elaborado a partir de um acordo com o TCU. Qualquer empresa que desejar operar no Galeão precisa de segurança. Sem confiança na estabilidade do processo, isso é muito ruim. Conversei com o presidente Lula no domingo, que é um defensor dessa questão, e ele se comprometeu a dialogar com o ministro Silvio. Marcamos de retomar a conversa na segunda semana de janeiro para esclarecer esse processo”, disse Paes durante a entrevista.
Interesses em Jogo
Na conversa, o prefeito enfatizou a existência de “interesses republicanos e econômicos”. “Claramente, existem pressões. A Infraero, por exemplo, depende do Santos Dumont para sua sustentabilidade. Temos uma companhia aérea, a Latam, que opera seu hub internacional em Guarulhos. Para ela, é muito mais conveniente embarcar todos os passageiros do Rio em voos a partir do Santos Dumont, levando-os a Guarulhos, em vez de permitir que cariocas e visitantes façam escalas em São Paulo, quando temos um aeroporto internacional aqui, que é considerado o melhor do Brasil”, frisou Paes.
Por fim, até o fechamento desta matéria, a Latam não se manifestou sobre o assunto.
