Niterói Reúne Procuradores Municipais para Debater Desafios Jurídicos da Gestão Pública

Congresso Estadual Reúne Procuradores em Niterói

Niterói recebeu o VII Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16 e 17, promovido pela Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ). O encontro reuniu procuradores municipais, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os desafios jurídicos da gestão pública contemporânea, com foco na modernização e eficiência das administrações municipais.

Temas Relevantes para a Administração Municipal

Com o tema “Municípios do Futuro: Desafios Jurídicos da Gestão Pública Contemporânea”, o evento ocorreu no Teatro Municipal de Niterói e no Clube Central. Entre os assuntos tratados, destacaram-se os impactos da Reforma Tributária nas receitas municipais, o uso da inteligência artificial na administração pública, a sustentabilidade fiscal e a implementação de mecanismos de conciliação e mediação para resolução de conflitos.

Na abertura, o procurador-geral do Município de Niterói, Técio Lins e Silva, representou o prefeito Rodrigo Neves. A cerimônia contou com a presença de autoridades jurídicas e da Advocacia Pública, ressaltando a importância das Procuradorias Municipais na garantia da segurança jurídica nas decisões administrativas, proteção do patrimônio público e na execução de políticas públicas.

Contribuições Técnicas e Debates Estratégicos

Técio Lins e Silva destacou a relevância do congresso para fortalecer o diálogo entre Procuradorias Municipais e compartilhar experiências que promovam uma gestão pública eficiente. Ele afirmou que a Advocacia Pública vai além da atuação judicial, garantindo segurança jurídica e colaborando na construção de soluções inovadoras para que as políticas públicas cheguem à população com responsabilidade.

Durante o congresso, especialistas aprofundaram discussões sobre os efeitos da Reforma Tributária, oportunidades das ferramentas digitais e inteligência artificial nas Procuradorias, e o uso de instrumentos como conciliação, mediação e transação tributária. Os debates buscaram caminhos para reduzir a judicialização, prevenir conflitos e aprimorar a eficiência da gestão pública.

Participação Ativa de Niterói

Procuradores do Município de Niterói participaram ativamente da programação acadêmica, contribuindo para os debates sobre desafios fiscais, tecnológicos e institucionais enfrentados pelas administrações locais. Essa participação reforça o papel técnico da Procuradoria-Geral na construção de soluções jurídicas que garantem segurança às decisões dos gestores e melhoram os serviços públicos.

O congresso também favoreceu a troca de experiências entre profissionais de diferentes municípios do estado, estimulando o compartilhamento de boas práticas e a cooperação entre as instituições para enfrentar desafios comuns da administração pública.