Uma Nova Era para a Inteligência Artificial no Tocantins
O Governo do Tocantins implementou um passo significativo em direção ao futuro ao lançar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essas iniciativas visam estabelecer diretrizes claras sobre como a tecnologia pode ser utilizada no setor público com ética, segurança e transparência. A medida foi divulgada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 6, com a coordenação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), posicionando o Tocantins como um exemplo a ser seguido no cenário nacional em relação ao uso responsável da IA.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou o compromisso do Tocantins em abraçar a inovação e garantir o uso ético da Inteligência Artificial em prol da sociedade. “Com a implementação da Política de Inteligência Artificial Responsável e a Estratégia Estadual de IA, o Tocantins dá um passo importante rumo ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia, quando utilizada de maneira responsável, deve estar a serviço do cidadão, aprimorando a qualidade de vida e fortalecendo uma administração pública mais moderna e eficiente”, salientou o governador.
Diretrizes da Política de Inteligência Artificial
A Piar/TO se inspira nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da Lei de Acesso à Informação. A política estabelece normas claras para o desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público. É ressaltado que as tecnologias devem ser empregadas exclusivamente quando contribuírem para o interesse público, sempre sob a supervisão humana e respeitando os direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais.
A nova política coloca o ser humano no centro do debate. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de usar a IA para promover um crescimento inclusivo, proteger direitos e incentivar uma inovação responsável”, explicou Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e signatário da resolução. Os pilares que sustentam a Piar/TO incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, assegurando que os sistemas de IA sejam compatíveis com a LGPD, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e legislações estaduais, como a de nº 4.645/2025.
Eixos da Estratégia Estadual de IA
A Estratégia Estadual de IA está estruturada em cinco eixos principais, interligados para transformar a administração pública e fomentar o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo aborda a governança, ética e regulamentação, por meio da criação de uma Câmara Técnica de Inteligência Artificial, que terá a responsabilidade de identificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto.
O segundo eixo foca em dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do Estado. O terceiro eixo visa reforçar a formação de talentos, capacitar servidores e expandir a cultura de IA na gestão pública. O quarto eixo se concentra na aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, buscando acelerar processos, aumentar a eficiência e aprimorar a qualidade do atendimento. Por fim, o quinto eixo estimula a inovação, promove parcerias com o setor produtivo e busca criar um ecossistema estadual robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.
A Piar/TO também define metas claras e um sistema de monitoramento contínuo, abrangendo relatórios semestrais, auditorias e indicadores de maturidade. Os sistemas já em uso terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas diretrizes. A ATI/TO atuará como órgão central, assegurando a atualização, o cumprimento das normas e a capacitação constante dos servidores.
Tocantins como Referência Nacional
Com essa política, o Tocantins se destaca como um estado pioneiro na Região Norte, alinhando-se ao Marco Legal da IA nacional e se posicionando entre os mais avançados do Brasil na promoção de uma transformação digital que respeita os cidadãos, reforça a democracia e utiliza tecnologias emergentes como aliadas para um desenvolvimento sustentável. A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, enfatiza a relevância da política: “Isso não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e trazem inovações para os cidadãos, resultando em menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades de desenvolvimento local”.
