Foco do Judiciário em 2026
O Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem suas prioridades definidas para 2026, com ênfase em casos relacionados a emendas parlamentares, elaboração de um novo código de conduta para magistrados e a supervisão das eleições, sob a batuta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos pontos centrais será o julgamento dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, além de parlamentares implicados em desvios de emendas. Com 10 ministros atualmente, o STF poderá contar com um novo integrante, com Jorge Messias como candidato favorito, aguardando a aprovação do Senado.
Código de Conduta para Magistrados
Durante seu discurso de encerramento de ano em dezembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de garantir a autonomia e independência da magistratura, defendendo a integridade institucional e a promoção de segurança jurídica, eficiência e transparência. Fachin tem se empenhado na proposta de um código de conduta para os ministros da Corte.
A repercussão em torno da viagem do ministro Dias Toffoli em um jatinho particular, com um advogado de uma instituição financeira, trouxe à tona a urgência dessa normatização. Embora a maioria da Corte não seja favorável à criação de uma norma desse tipo, a proposta ganhou força após a divulgação de uma suposta conexão do ministro Alexandre de Moraes com interesses do Banco Master, que enfrenta problemas financeiros.
No âmbito internacional, o modelo que pode ser adotado pelo STF se assemelha às práticas de países como Estados Unidos e Alemanha, com o modelo alemão sendo considerado mais avançado, dado que permite a aceitação de presentes apenas em situações que não comprometam a imagem do tribunal.
Julgamento do Assassinato de Marielle Franco
No início de 2026, a Primeira Turma do STF iniciará o julgamento dos irmãos Brazão e outros suspeitos de participação no crime que vitimou Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. As audiências estão marcadas para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, e o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que pretende expor a conexão entre o crime organizado e a política no Rio de Janeiro.
Os réus, incluindo ex-conselheiros e policiais, estão todos sob prisão preventiva ou domiciliar, enquanto o STF se prepara para um julgamento que promete ser emblemático.
Desafios das Eleições Gerais
O TSE enfrentará um grande desafio nas eleições gerais de 2026, programadas para 4 de outubro, quando cerca de 150 milhões de brasileiros devem votar para cargos de presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais. A Corte estará sob a presidência do ministro Nunes Marques e terá de lidar com questões relacionadas ao uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais e o cumprimento das cotas para candidatos.
Transparência nas Emendas Parlamentares
A transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares continuarão a ser um foco no STF em 2026. O ministro Flávio Dino, relator de um processo sobre o tema, já demonstrou seu compromisso em garantir que a liberação de recursos para estados e municípios esteja condicionada à prestação de contas rigorosa. A situação tensa entre o Congresso e o Judiciário deve ser acirrada com o combate ao desvio de finalidade e ao uso eleitoral das emendas.
O STF também começará a julgar casos relacionados ao desvio de emendas, com o primeiro julgamento marcado para 10 e 11 de março de 2026, onde será analisado o pedido de condenação da Procuradoria-Geral da República contra deputados federais por corrupção passiva e organização criminosa.
Uberização e Relações de Trabalho
A polêmica em torno das relações de trabalho na era da “uberização” deve continuar em pauta no STF. Os ministros têm a tarefa de definir se motoristas e entregadores têm vínculo empregatício com plataformas digitais como Uber e iFood, uma decisão que pode transformar o mercado de trabalho no Brasil, equilibrando direitos sociais e a viabilidade econômica desse modelo de trabalho.
Posse de Novo Ministro e Nova Configuração da Corte
Em meio à expectativa sobre a posse do novo ministro do STF, que sucederá Luís Roberto Barroso, o início do ano Judiciário deve ser marcado pela entrada de Jorge Messias, advogado-geral da União, cujo nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aval do Senado é essencial para formalizar sua contratação. Caso haja recusa, o governo enfrentará um desgaste notável, acelerando uma nova corrida para indicações.
A entrada de um novo ministro pode não apenas alterar a composição do STF, mas também recalibrar as forças dentro da Corte, sendo um momento crucial para a política brasileira.
