A polêmica em torno do edital “Cultura e Fé”
O edital “Cultura e Fé”, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) para fomento de projetos culturais, tem gerado intensos debates e protestos. Com um orçamento de R$ 10 milhões, o projeto visa apoiar 200 iniciativas nas áreas de música, artes cênicas e audiovisual, todas vinculadas a manifestações religiosas de diversas tradições, como católicas, evangélicas e de terreiro. As inscrições para o edital estão abertas até o dia 9 de março e podem ser feitas na plataforma Desenvolve Cultura.
Contudo, a proposta não tem agradado a todos. Críticos apontam que o edital fere princípios do Estado laico, levantando questões sobre a utilização de recursos públicos para fomentar projetos que se ligam a crenças religiosas específicas. Enquanto a SECEC defende a importância de apoiar a cultura relacionada a expressões religiosas, entidades, associações e sindicatos do setor cultural manifestam sua indignação e preocupação com a proposta.
Uma carta, fruto da união de várias entidades do audiovisual, foi elaborada e enviada à SECEC, expressando um “espanto e profunda indignação” em relação ao edital. A missiva, que foi divulgada para a imprensa, destaca que “os mecanismos de fomento à produção artística devem se dar de diversas maneiras, contemplando a liberdade criativa, bem maior do ser humano”. Essa declaração reflete a insatisfação com o direcionamento que o edital sugere, priorizando determinadas manifestações religiosas em detrimento da diversidade cultural.
A carta aberta e as reivindicações do setor cultural
A carta, datada de 18 de fevereiro de 2026, é dirigida ao governador do estado, Cláudio Castro, e à secretária de Estado de Cultura, Danielle Barros. No documento, os signatários expressam sua frustração com a ausência de um plano estruturado para fomento ao setor audiovisual, ressaltando que o estado vem sendo negligente em suas obrigações de apoio à cultura. “Estamos vivendo um estado de abandono”, afirmam.
Os representantes do setor lembram que, em 2020, houve um compromisso por parte da Secretaria em apoiar a atividade audiovisual, que é vital para a economia e gera milhares de empregos. No entanto, esse compromisso não foi cumprido, resultando agora na insatisfação com o atual edital que, segundo eles, desrespeita a noção de Estado laico e se aproxima de práticas de dirigismo cultural.
O documento também faz uma comparação com a abordagem do estado de Minas Gerais, que, segundo os protestantes, tem seguido uma política mais inclusiva e pluralista para a distribuição de recursos culturais. Enquanto o estado vizinho se propõe a investir em diversas categorias, como capacitações e festivais, a proposta do Rio de Janeiro é vista como restritiva e problemática, em especial pela exigência de uma carta de recomendação de um líder religioso, que é considerada abusiva e até ilegal.
Liberdade de expressão em debate
A crítica central dos manifestantes gira em torno da ideia de que a verdadeira função da Secretaria de Cultura deve ser o estímulo à produção cultural respeitando todos os criadores e artistas, sem criar exceções que possam limitar a liberdade de expressão. “Nada justifica que o foco dos administradores de recursos públicos seja o de fomentar o dirigismo em detrimento de propiciar a liberdade de expressão”, destacam os signatários da carta.
Os representantes do setor pediram o cancelamento imediato do edital e sua revisão, para que possam ser respeitados os princípios de criação e diversidade cultural no estado. Eles expressam sua esperança de que um futuro edital possa refletir a pluralidade e a riqueza cultural do Rio de Janeiro, respeitando a liberdade artística e os direitos de todos os cidadãos.
O que vem a seguir
Enquanto as discussões sobre o edital “Cultura e Fé” continuam, o impacto dessa iniciativa no setor cultural do estado permanece incerto. As entidades envolvidas no protesto esperam que suas reivindicações sejam ouvidas e que um diálogo aberto seja estabelecido com o governo para garantir que a cultura no Rio de Janeiro não se resuma a uma visão restritiva, mas sim que transmita a diversidade e a riqueza que caracteriza a identidade cultural do estado.
