Ação Judicial Contra Reajuste Abusivo
Na última quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiu acionar a Justiça Federal do Rio de Janeiro contra um aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode chegar a 15,46% nas contas de energia elétrica. Este reajuste, que está acima de três vezes a inflação acumulada no ano, gerou indignação entre os consumidores.
“Chega de assalto”, desabafou o parlamentar em suas redes sociais, destacando que o aumento representa um “soco no estômago do consumidor”. Além de mover a ação judicial, Farias lançou um abaixo-assinado em protesto contra a decisão.
Reajuste Autorizado pela Aneel
Na terça-feira passada, a Aneel, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, anunciou o reajuste médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades em 66 cidades do estado do Rio. A agência reguladora justificou que os índices aprovados foram influenciados por componentes financeiros dos processos tarifários vigentes, além dos custos relacionados a encargos setoriais e à compra de energia.
Adicionalmente, a Aneel autorizou um aumento anual com efeito médio de 8,59% para a Light, concessionária que fornece energia a mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, incluindo a capital. Os principais fatores que elevaram o reajuste, segundo a agência, foram os custos com encargos setoriais e despesas de transporte e aquisição de energia.
Ambos os aumentos passam a vigorar a partir do próximo domingo (15), superando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que alcançou 4,44%, conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Controvérsia na Ação do Deputado
Na ação judicial, o deputado Lindbergh Farias argumenta que os reajustes impostos às tarifas de energia são excessivos, especialmente em um cenário de inflação muito mais baixa. O parlamentar questiona ainda se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS – imposto estadual – da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é uma redução nas tarifas ou, pelo menos, transparência total nos cálculos dos reajustes”, defendeu o deputado em sua argumentação.
Posição da Aneel
Em resposta ao questionamento da Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu todos os procedimentos regulares do processo tarifário. A agência confirmou que houve uma instrução técnica, sorteio de um diretor-relator e discussão em reunião pública, tudo conforme o cronograma previsto nos contratos de concessão. Essa transparência na metodologia garante que as decisões sejam baseadas em critérios claros e técnicos, segundo a Aneel.
O clima de insatisfação entre os consumidores, acentuado pela necessidade de repasse de encargos e pela recuperação de tributos, instiga um debate importante sobre a regulação do setor elétrico e a necessidade de políticas que garantam tarifas justas e transparentes para a população.
