Análise do TCU e Desafios Financeiros
Nesta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde à renovação da concessão da Light no estado do Rio de Janeiro. A decisão final sobre a continuidade do processo será tomada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro relator, Bruno Dantas, enfatizou que a análise focou principalmente na eficiência econômico-financeira da concessionária, considerando seu histórico de dificuldades financeiras.
Dantas comentou que, em 2022, a Light apresentou um resultado negativo em seu Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida), o que legalmente impediu a possibilidade de reverter a inadimplência através de novos aportes de capital, já que a empresa não gerava caixa operacional. Ele destacou que a elegibilidade da Light para a renovação da concessão em 2023 estava diretamente ligada à validação dos resultados financeiros do último ano.
Apesar dos indicadores negativos, a distribuidora argumentou que os efeitos de seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser levados em consideração para resolver a inadimplência de 2023. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que a reestruturação financeira da empresa equilibrou sua dívida com a geração de caixa, assegurando a viabilidade da concessão.
Na visão de Dantas, exigir um aporte financeiro em um momento em que a dívida já havia sido contabilmente reduzida seria desnecessário e contrário à autonomia gerencial da Light. Com a aceitação dos efeitos financeiros do PRJ como equivalentes a novos aportes de capital, a Aneel recalculou os indicadores e concluiu que a Light atendeu aos critérios exigidos para 2023. Essa medida foi crucial para evitar que a empresa registrasse dois anos consecutivos de descumprimento, o que inviabilizaria a renovação do contrato.
Impacto da Concessão e População Atendida
Além das questões financeiras, Dantas também considerou que as obrigações previstas no plano de recuperação, juntamente com novas cláusulas de governança e restrições dividendos, são adequadas para mitigar os riscos associados à continuidade do serviço público prestado pela Light. Atualmente, a área de concessão da empresa atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro, beneficiando uma população de quase 11 milhões de habitantes.
O faturamento anual da Light atinge cerca de R$ 19,8 bilhões, somando quase R$ 600 bilhões ao longo da vigência contratual. Essa renovação pode ser vista como um passo importante para a estabilidade do fornecimento de energia na região, especialmente considerando os desafios enfrentados pela concessionária nos últimos anos.
