Incertezas no Comando do Estado
A renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), programada para ser anunciada na tarde desta segunda-feira (23/3), abre um novo capítulo de incerteza na política fluminense. Sem um vice-governador em exercício, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para convocar eleições indiretas, cuja condução já é marcada por controvérsias.
Recentemente, uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou os principais candidatos ao cargo e alterou as diretrizes para a escolha do substituto temporário, uma decisão que pode reverberar nas eleições programadas para outubro.
Hoje, às 16h30, Castro deve realizar uma coletiva de imprensa onde oficializará sua saída. Sua renúncia ocorre em um momento crítico, na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá resultar na cassação de seu mandato por possíveis irregularidades nas eleições de 2022, além de torná-lo inelegível.
Processo de Eleição Indireta
Após a renúncia, a Alerj terá um prazo de 48 horas para convocar as eleições indiretas. A votação deverá ser realizada em até 30 dias a partir da saída de Castro. Enquanto isso, a governança do estado será temporariamente assumida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro. A medida é necessária, uma vez que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se encontra suspenso devido a investigações que envolvem obstrução de Justiça e conexões com atividades ilícitas.
As regras previamente estabelecidas pela Alerj para o pleito indireto previam um prazo de desincompatibilização de até 24 horas para candidatos em cargos públicos. Com isso, quem quisesse concorrer deveria deixar seus postos rapidamente. Além disso, a votação estava prevista para ser aberta.
No entanto, a decisão de Fux considerou essa norma inconstitucional, estabelecendo um prazo de seis meses para desincompatibilização e determinando que a votação seja secreta. O ministro justifica que essa medida é essencial para garantir a segurança dos parlamentares, tendo em vista o elevado nível de criminalidade no estado.
“Durante as eleições indiretas, o Poder Legislativo deve funcionar como um colégio eleitoral, e é crucial que as mesmas garantias aplicadas aos eleitores em geral sejam garantidas aos parlamentares votantes, para evitar pressões indevidas e assegurar a liberdade do voto”, ressaltou Fux.
Principais Candidatos Fora da Disputa
A decisão do STF ainda precisa ser validada pelo Plenário, mas já está em vigor e provavelmente influenciará o calendário eleitoral. Com isso, três dos principais candidatos ao cargo, Douglas Ruas (PL), Nicola Miccione (PL) e André Ceciliano (PT), podem ficar de fora da disputa. Os dois primeiros ocupam cargos de destaque no governo de Castro, enquanto Ceciliano atuava como secretário de Assuntos Parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
Esse caso foi levado ao STF pelo PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que também se coloca como pré-candidato ao governo fluminense em outubro. A reviravolta nas regras parece favorecer Paes, excluindo Ruas do posto temporário e, consequentemente, reduzindo sua visibilidade na campanha, um cenário que pode mudar drasticamente as dinâmicas políticas no Rio.
