A Necessidade de uma Abordagem Holística
A recente proposta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, enviada ao Supremo Tribunal Federal, para um plano de reocupação territorial é um passo significativo na luta contra o domínio das facções criminosas e milícias em áreas vulneráveis. Essa iniciativa atende a uma exigência social cada vez mais urgente e a uma determinação judicial que busca trazer lógica e previsibilidade às ações de segurança pública.
Essa demanda institucional surge em um contexto de crescente violência em regiões da Zona Oeste, como Jacarepaguá, Itanhangá e Rio das Pedras, locais que conheço bem, tanto como parlamentar quanto como morador.
Entretanto, não se pode abordar a segurança pública apenas com a presença policial; essa visão é incompleta. Sempre acreditei que uma estratégia eficiente deve incluir também políticas sociais. Territórios que foram abandonados pelo poder público são frequentemente dominados pelo crime organizado não só pela força, mas pela exploração de serviços, pela falta de oportunidades e pela marginalização histórica de suas populações.
Com essa perspectiva em mente, no dia 14 de outubro de 2024, enviei um ofício à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, solicitando a implementação imediata do Projeto CONVIVE em Rio das Pedras. Este pedido foi fundamentado no crescimento da violência urbana e na necessidade premente de uma abordagem estruturada que una segurança, prevenção e cidadania.
O Projeto CONVIVE visa criar centros comunitários que ofereçam educação, esportes, cultura, qualificação profissional, assistência social, saúde e proteção de direitos. Essa iniciativa pública foi concebida para evitar que o crime tome conta dos espaços deixados vagos após a ação policial.
No dia 8 de janeiro de 2025, participei de uma audiência na Secretaria Nacional de Segurança Pública para discutir a implementação do CONVIVE na região de Jacarepaguá. Durante essa reunião, foi anunciado que a proposta do governo fluminense para a construção de uma unidade em Rio das Pedras foi aprovada e que o termo de compromisso havia sido formalizado. Contudo, ressaltei a necessidade de uma prioridade política e um acompanhamento contínuo para que o projeto não se perdesse ao longo do tempo.
Essa preocupação foi também reiterada em uma carta aberta à população de Jacarepaguá e à Secretaria de Segurança Pública, na qual enfatizei que programas de policiamento são essenciais, mas insuficientes se não forem apoiados por políticas sociais duradouras, fiscalização efetiva e uma presença institucional contínua.
A Integração entre Segurança e Ações Sociais
O plano que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal propõe, em sua essência, a integração entre ações de segurança e iniciativas sociais. Essa é a transformação que deve se concretizar na prática. O Rio de Janeiro já vivenciou momentos em que a falta de continuidade comprometeu ações que, a princípio, pareciam promissoras.
Os cidadãos fluminenses estão cansados de viver sob a sombra de organizações criminosas. Existe um clamor por liberdade e por uma vida livre do medo. Para que a reocupação territorial seja efetiva, é imprescindível que a segurança pública caminha lado a lado com políticas que promovam inclusão e desenvolvimento social.
