São João da Barra Recebe Repasse da Alerj para Saúde Pública – R$ 120 Milhões em Investimentos

Investimentos Significativos para a Saúde Municipal

Na tarde desta sexta-feira, 19, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma solenidade no Palácio Tiradentes, que marcou a entrega de R$ 120 milhões ao Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses. Esta ação abrange 92 cidades fluminenses, entre elas, São João da Barra.

O montante de R$ 120 milhões é parte dos R$ 220 milhões que a Alerj economizou em 2025. Enquanto R$ 120 milhões serão distribuídos entre as Prefeituras, os R$ 100 milhões restantes serão direcionados ao Executivo estadual. A divisão dos recursos entre os municípios será determinada por cálculos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Cada município receberá um mínimo de R$ 705 mil, que deverá ser investido exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. Contudo, esse valor pode ser ampliado com base nos cálculos estabelecidos.

O evento contou com a presença do deputado Guilherme Delaroli, que é o presidente interino da Alerj, e do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas. O município de São João da Barra esteve representado pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Rodrigo Florencio.

Essa iniciativa é fruto do programa instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar, que contou com a coautoria de outros parlamentares da Casa. A proposta foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado. A legislação estabelece que, pelo menos, 30% dos valores economizados com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos da Assembleia sejam destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal.

Impacto e Futuro dos Recursos para a Saúde

Além de vigorar durante o exercício de 2025, o programa está programado para ser aplicado também nos anos de 2026 e 2027, garantindo previsibilidade e um suporte contínuo aos cofres municipais para investimentos na área da saúde. Os objetivos dessa medida incluem a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, o complemento aos repasses federais e estaduais, e a promoção de uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Conforme estabelece a norma, os recursos serão repassados aos municípios dentro do prazo de até 30 dias após a transferência da Alerj ao Tesouro Estadual. A legislação proíbe a utilização dos valores para despesas administrativas gerais, assegurando que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde. O descumprimento das diretrizes poderá resultar em repartições junto ao TCE.

Para a Prefeitura de São João da Barra, esse repasse representa um reforço significativo para o custeio e a ampliação das políticas públicas de saúde, trazendo benefícios diretos para a população sanjoanense.