Comissão de Fiscalização do Senado em Ação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal está prestes a convocar três ministros para prestar esclarecimentos sobre os repasses públicos destinados às escolas de samba do Rio de Janeiro. A votação dos requerimentos de convocação está agendada para esta terça-feira (24), às 10h. O senador Dr. Hiran (PP-RR), responsável pela solicitação, levantou questionamentos acerca do interesse público em relação à aplicação desses recursos.
Os ministros que poderão ser convocados incluem o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC), e a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC). Além disso, o senador propõe um convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para explicar os critérios técnicos e os mecanismos de fiscalização dos repasses de verba.
Dr. Hiran ressalta que, em 2026, doze agremiações carnavalescas receberam um total de R$ 12 milhões do Poder Executivo, através de um acordo de cooperação celebrado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Essa quantia levanta dúvidas sobre a transparência e a aplicação dos recursos públicos na festa do Carnaval.
Proposta de Fiscalização do Curso de Medicina
Na mesma sessão, a CTFC deverá também votar uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) que visa analisar a legalidade do processo seletivo do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A proposta busca investigar se as vagas reservadas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) são compatíveis com os princípios da universalidade do ensino.
Os candidatos contemplados são, em sua maioria, assentados, acampados e quilombolas, e foram aprovados em 2025 para fazer parte de uma turma especial no curso de medicina. Dr. Hiran argumenta que essa reserva de vagas pode representar uma afronta ao princípio da universalidade do ensino, justificando a necessidade de uma investigação mais aprofundada. A proposta de fiscalização conta com o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que também destacou a importância de garantir a equidade no acesso à educação superior.
A votação das propostas nesta terça-feira promete trazer à tona discussões relevantes sobre a utilização de recursos públicos e a condução dos processos seletivos nas universidades, refletindo a preocupação dos senadores com a transparência e a justiça nas políticas educacionais e culturais do país.
