Demandas e Exclusões nas Discussões sobre Educação
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa manifestaram sua preocupação em relação à exclusão de suas vozes nas reuniões que envolvem o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio. Em entrevista à Folha dos Lagos, eles relataram que, apesar de serem partes diretamente interessadas, não puderam participar da última reunião, realizada no início de agosto, onde se discutiu a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Curiosamente, embora esse assunto estivesse documentado na ata oficial, o IFF negou, em comunicado à Folha, que tenha qualquer plano para absorver esses estudantes.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas atividades do Sepe Lagos, afirmou: “Houve o afastamento de toda a sociedade civil, não apenas o Sepe-RJ.” Ele critica a postura do Ministério Público e do município, que alegam que a questão é estritamente técnica e, por isso, desconsideram a participação da comunidade.
Pedidos Ignorados e Mobilizações
A diretora do Rui Barbosa, Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, informou que desde abril solicitou autorização ao Ministério Público para que o colégio fosse incluído nas reuniões. No entanto, esses pedidos foram sistematicamente negados. “No dia 28 de abril, enviamos uma solicitação ao MP, mas não obtivemos resposta. Em nova solicitação, no dia 21 de maio, pedimos uma audiência com a Promotoria, que foi negada em junho. O argumento foi de que o assunto já está judicializado,” explicou Ivana, ressaltando que a comunidade escolar já se mobilizou em várias ocasiões.
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Os pedidos negados levaram o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), juntamente com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, a entrar com uma ação judicial para garantir a participação da comunidade nas discussões sobre o fechamento das unidades de ensino médio.
Consequências de uma Década de Lutas
Atualmente, o Colégio Rui Barbosa conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, todos sem informações sobre o futuro de seus vínculos caso a escola cesse suas atividades de ensino médio. O Sepe protestou formalmente ao novo secretário de Educação, Alessandro Teixeira, solicitando uma audiência para discutir esses e outros assuntos pendentes, desde a gestão anterior do prefeito Serginho Azevedo, mas até o momento, não recebeu retorno.
A escola, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial, tem enfrentado um histórico de desconsiderações. Durante um protesto realizado no centro da cidade, a comunidade escolar fez uma denúncia formal sobre a ameaça de apreciação cultural devido ao fechamento das escolas. O promotor não estava presente, mas a comissão de representantes deixou um ofício registrando a situação.
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Acordos e Controvérsias sobre a Gestão Educacional
Recentemente, surgiram rumores sobre uma negociação para que o IFF assumisse o ensino médio do Rui Barbosa. O MP, durante uma reunião em agosto, propôs essa alternativa, mas o IFF desmentiu a informação. A ata da reunião menciona a intenção do MP de criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar este acordo, mas a direção e o grêmio estudantil questionam a validade dessa proposta.
O advogado Renato Lima recordou que o MP tentava, desde 2021, uma liminar para trocar a gestão das escolas de ensino médio, mas não obteve sucesso. “A participação da comunidade escolar é fundamental para garantir a transparência e a defesa dos interesses dos alunos e trabalhadores da Educação,” comentou Lima, alertando sobre os impactos que essa situação pode ter na vida de centenas de pessoas.
Legislação e a Voz da Comunidade
Ivana enfatizou que a legislação federal exige uma gestão democrática das redes de ensino, e por isso, qualquer reunião sobre o Rui Barbosa deve incluir a participação da comunidade escolar. Em uma plenária geral, a comunidade decidiu que não concorda com a transferência para o IFF. “O fechamento da escola representaria a morte do Rui Barbosa, que tem 45 anos e oferece um ensino de qualidade reconhecida,” disse Ivana.
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís, reforçou: “O fechamento das escolas de ensino médio não resolverá a carência de vagas no ensino fundamental. A continuidade do Rui Barbosa é fundamental para a formação de cidadãos que contribuirão com a cidade.” Além disso, a estudante lembrou que a escola é patrimônio imaterial e não pode ser fechada ou degradada, conforme a legislação.
A diretora finalizou enfatizando que a preservação do patrimônio cultural imaterial é uma responsabilidade do Estado, e que a comunidade está indignada com a falta de diálogo e a recusa em ouvir suas demandas.
