Servidores da Educação em Cabo Frio Recebem Abaixo do Salário Mínimo: Uma Questão Preocupante

Uma Realidade Alarmante para os servidores Públicos

Em Cabo Frio, cerca de 3.500 servidores que atuam na Secretaria de educação estão sendo remunerados com salários brutos inferiores ao piso mínimo constitucional, atualmente estipulado em R$ 1.518,00. Essa denúncia foi trazida à tona por um servidor concursado e corroborada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos). Um contracheque compartilhado com a Folha dos Lagos revela que um cozinheiro recebe apenas R$ 1.175,27, uma situação que, segundo a coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, não é isolada, já que outros 52 cozinheiros da mesma secretaria enfrentam a mesma realidade.

Além disso, os 3.371 profissionais contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe, auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e vigia também estão percebendo valores abaixo do ideal, com salários brutos de R$ 1.412,00. Já os secretários escolares recebem um pouco mais, com um salário de R$ 1.487,91. Apesar dessas cifras, todos os profissionais recebem uma complementação para assegurar que alcancem o valor do salário mínimo nacional.

Controvérsias Sobre a Legalidade da Prática

Embora essa complementação seja considerada legal, um especialista consultado pela Folha dos Lagos afirmou que essa prática é moralmente questionável. “Esse tipo de manobra pode ser legal, mas é completamente imoral”, afirma o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar. Ele destaca que a complementação não é levada em consideração para cálculos de benefícios trabalhistas essenciais, como 13º salário, férias e aposentadoria.

Aguiar compara essa situação àquelas em que uma empresa registra um salário abaixo daquele realmente pago ao funcionário. “O cálculo para benefícios é realizado com base no que está registrado na carteira de trabalho. O mesmo se aplica aos servidores públicos, onde o contracheque define seu vencimento. A complementação não entra nos cálculos para benefícios como adicional por tempo de serviço, causando prejuízo real a longo prazo”, explica.

Greves e Descontos nos Salários

Outro tema preocupante relatado pelo Sepe Lagos refere-se às penalizações impostas aos profissionais da educação devido à adesão a greves. Denize menciona que não há um número exato de servidores afetados, mas que 43 deles preencheram um formulário do sindicato após a redução salarial. “A matemática dos cortes foi mais severa em janeiro, com uma retenção significativa durante duas semanas de greve”, ela detalha.

Em um caso extremo, um servidor chegou a receber apenas R$ 282 após os cortes realizados pela Prefeitura. “Descontos de até 50% prejudicaram muitos servidores, que já lidavam com empréstimos consignados, tornando a sobrevivência insustentável”, afirma. Para tentar resolver essa situação, a equipe do Sepe Lagos entrou com uma ação judicial, e a juíza concedeu uma liminar a favor da categoria, embora tenha optado por ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final.

Demandas por Reajustes e Transparência

A coordenadora do Sepe afirma que a situação se torna ainda mais crítica pela ausência de reajustes anuais. O último aumento ocorreu em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, mas, segundo Denize, na prática, o reajuste foi menor do que o prometido, ajustando-se em 10% devido ao aumento na alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Embora o atual prefeito, Serginho Azevedo, alegue que a falta de recursos financeiros impede reajustes para os servidores da educação, Denize revela que aumentos salariais foram concedidos a diretores escolares. “Não temos muitos detalhes sobre esses aumentos, pois não houve envio à Câmara, mas sabemos que a gratificação de diretores, como a da Márcia Francisconi, aumentou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, afirma. Uma assembleia do Sepe Lagos está programada para agosto, após o recesso escolar, para discutir essas questões.

A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.