Salários Abaixo do Mínimo e Cortes Salariais
Em Cabo Frio, cerca de 3.500 servidores que atuam na Secretaria de Educação estão recebendo salários brutos inferiores ao piso mínimo constitucional, atualmente estipulado em R$ 1.518,00. A denúncia veio de um servidor concursado e foi confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos). Um contracheque enviado à Folha dos Lagos revela que um cozinheiro da rede recebe apenas R$ 1.175,27. De acordo com Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, esse cenário não é isolado; outros 52 cozinheiros na mesma situação enfrentam a mesma defasagem salarial.
Os 3.371 servidores temporários ocupando cargos como agente administrativo, auxiliar de classe, e inspetor de alunos, por exemplo, têm salários de R$ 1.412,00. Já os secretários escolares recebem um pouco mais, com salários brutos em torno de R$ 1.487,91. Apesar de uma complementação que visaria alcançar o valor do salário mínimo nacional, a situação ainda gera preocupação entre os profissionais.
Um advogado trabalhista, Carlos Eduardo Aguiar, comentou que, embora essa prática de complementação seja legal, ela tem caráter imoral. “O valor complementar não é considerado para o cálculo de benefícios trabalhistas. Isso é similar ao caso de uma empresa que registra um salário menor na carteira e paga o restante ‘por fora’. No caso dos servidores, a complementação não conta para 13º, férias ou aposentadoria”, explicou.
Descontos Salariais e Ação Judicial
Outro ponto alarmante relatado pelo Sepe Lagos é que muitos profissionais da educação estão enfrentando descontos salariais em decorrência de adesão a greves. Denize destacou que a informação exata sobre quantos servidores tiveram seus salários reduzidos é imprecisa, mas mencionou que 43 preencheram o formulário do sindicato. “A adesão à greve foi mais significativa em maio, um único dia. Contudo, o corte salarial foi apenas referente a um dia, o que levou muitos a não se manifestarem. Janeiro teve a retenção mais severa, referente a duas semanas, mas isso afetou poucos, pois muitos estavam de férias”, detalhou.
Denize relatou que houve casos em que servidores receberam apenas R$ 282 após os cortes, devido a uma redução de até 50% dos salários. “Com tantos servidores que possuem empréstimos consignados, ficou impossível manter a sobrevivência”, frisou. Como resposta, o sindicato ingressou com uma ação judicial e a juíza acatou o pedido liminar, embora tenha optado por ouvir a Prefeitura antes da decisão final.
A Falta de Reajuste e Aumento para Diretores
A situação se agrava ainda mais pela ausência de reajustes salariais anuais. Desde 2021, quando a administração do ex-prefeito José Bonifácio concedeu um aumento de 10%, os servidores não tiveram mais correções. Contudo, esse aumento foi compensado por uma elevação na alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que acabou por reduzir o impacto positivo do reajuste.
O atual governo de Serginho Azevedo justifica a não concessão de aumentos aos servidores da educação pela falta de recursos financeiros. Paralelamente, aumentos salariais para diretores de escolas municipais foram reportados. “Não temos muitos detalhes sobre esse reajuste, pois não houve envio à Câmara, o que torna o assunto um mistério. Todavia, sabemos que a gratificação de alguns diretores, como a Márcia Francisconi, passou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou Denize. Uma nova assembleia do Sepe Lagos está programada para agosto, após o recesso escolar, para debater esses temas.
A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento da edição, não houve retorno.