A Importância do Sistema de Informações sobre Mortalidade
A elevada taxa de mortalidade associada ao câncer de mama, que é a principal causa de morte entre mulheres no Brasil, motivou a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) a desenvolver um plano estruturado em conjunto com os municípios. Este plano visa organizar a linha de cuidado da doença nas diversas regiões do estado, abarcando desde a prevenção até o tratamento. A iniciativa foi impulsionada pela análise dos dados provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que forneceu informações essenciais para dimensionar o impacto da doença e orientar ações que visam a redução de óbitos evitáveis.
Ao completar 35 anos de gestão estadual, o SIM se firmou como um pilar estratégico para a elaboração de políticas públicas de saúde no Rio de Janeiro. Essa trajetória evidencia a relevância do sistema, que foi originalmente criado pelo Ministério da Saúde em 1975 e que, em 2025, comemorará 50 anos no Brasil.
Consolidação dos Dados no Estado do Rio de Janeiro
Desde 1991, o estado do Rio de Janeiro começou a consolidar e analisar seus próprios dados relacionados à mortalidade. A SES-RJ, responsável por tratar essas informações, tem se dedicado ao aprimoramento contínuo do sistema. Relatos de tragédias, como as mortes de adolescentes por afogamento nas cachoeiras Tamanqueiro e Silvestre em Magé, impulsionaram ações preventivas. A análise das mortes registradas levou ao desenvolvimento de medidas de segurança, incluindo a instalação de sinalizações de alerta na região.
Angela Cascão, diretora da Divisão de Dados Vitais da SES-RJ, enfatiza que “o dado, quando bem observado, gera ação. Por trás de cada número, há uma vida, uma família, uma história. Se conseguimos traduzir essa informação em decisões e políticas públicas, seja na prevenção de afogamentos ou na organização do cuidado ao câncer de mama, estamos cumprindo nossa missão”. Com 73 anos e uma carreira que se estende por mais de cinco décadas, ela lidera uma equipe responsável por analisar cerca de 150 mil óbitos anualmente, além de monitorar aproximadamente 165 mil nascimentos no estado.
A Integração com Outros Sistemas de Saúde
O SIM opera em conjunto com outros sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa integração permite uma análise mais abrangente do percurso do paciente dentro da rede de saúde. Segundo Angela, “cada registro qualificado representa uma oportunidade de proteger outras vidas. A diferença entre registrar que alguém morreu e usar esse dado para evitar novas mortes é o que dá sentido ao nosso trabalho. A informação salva vidas”.
A secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, considera o SIM uma ferramenta essencial para a tomada de decisões dentro do SUS. “A mortalidade é um fenômeno universal; todo óbito precisa ser registrado, independentemente da condição social ou do acesso a serviços de saúde. Sem o SIM, não há planejamento nem prevenção efetiva”, afirma Mello.
Regulamentação e Reconhecimento da Profissão de Sanitarista
Recentemente, a regulamentação da profissão de sanitarista, conforme a Lei nº 14.725/2023, foi um marco importante no fortalecimento do SUS. De acordo com Mello, “esse trabalho, muitas vezes invisível, é absolutamente essencial. A dedicação de profissionais como Angela Cascão ajudou a consolidar um sistema que salva vidas diariamente, mesmo que de maneira silenciosa”.
O Ciclo de Registro e Qualificação de Dados
O trabalho do SIM vai além do simples registro de óbitos, que é apenas a “ponta do iceberg” de uma trajetória de saúde. Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, ressalta que “o SIM não faz política pública sozinho; ele fornece a base. A análise técnica e a tomada de decisões pelos gestores são o que transformam esses dados em ações efetivas”. O registro da Declaração de Óbito é crucial, pois é através dele que as mortes são formalmente reconhecidas e os dados são integrados ao sistema.
O Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) desempenham papéis complementares nesse processo. O IML realiza necropsias e emite declarações em casos de causas externas, enquanto o ISP fornece registros de ocorrências para ajudar na classificação correta das causas de morte. Essa colaboração interinstitucional é vital para garantir que as informações sejam precisas e atendam aos critérios epidemiológicos.
Ao longo de 35 anos, mais de 300 profissionais foram capacitados a atuar na coleta e qualificação das declarações de óbito nos 92 municípios do estado, um esforço contínuo para melhorar a qualidade dos dados que fundamentam a saúde pública no Rio de Janeiro.
