STF adia julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar da pauta do plenário o julgamento que definiria o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, originalmente previsto para esta quarta-feira (19). A controvérsia gira em torno de como deve ser feita a escolha do novo chefe do Executivo estadual: por voto direto da população ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A substituição da discussão pela prioridade a uma ação sobre a Lei Maria da Penha não surpreendeu os observadores do STF, que já esperavam a possibilidade do adiamento. A ação em destaque analisa a aplicação das medidas protetivas previstas na legislação mesmo na ausência de relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor. A Lei Maria da Penha completou 20 anos no último dia 5.
Contexto político e institucional da sucessão
Enquanto o Supremo não retoma o debate, o comando do governo do Rio permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto. Ele deve continuar no cargo até que o STF defina os próximos passos para a sucessão no Palácio Guanabara.
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O caso chegou ao STF em abril, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo e os impactos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
A sucessão estadual ganhou complexidade após a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi impedido de assumir o governo. Bacellar teve o mandato cassado pelo TSE e voltou a ser preso no fim de março.
Disputa jurídica e posicionamentos dos ministros
O processo em análise no STF envolve duas ações apresentadas pelo PSD. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro teria sido uma estratégia para garantir a permanência do grupo político no poder por meio de uma eleição indireta.
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Até o momento, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta, com participação dos deputados estaduais: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin divergiu, defendendo a eleição direta, com voto popular. Ainda faltam cinco votos para a conclusão do julgamento.
O ministro Flávio Dino devolveu o processo para julgamento em 30 de junho. Apesar do presidente do STF, Edson Fachin, ter incluído a retomada da análise na pauta desta quarta-feira, o caso foi novamente retirado da previsão de julgamento.
