STF Enfrenta Desafios na Análise de Ações do 8 de Janeiro
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu passos importantes ao concluir o julgamento da trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Entretanto, a Corte ainda lida com 346 ações penais em tramitação, todas relacionadas às agressões feitas contra as sedes dos Poderes.
Entre essas ações, 224 tratam de crimes mais graves, como a tentativa de golpe de Estado. Por outro lado, 122 pessoas estão sendo processadas por acusações menos graves, principalmente aquelas que se recusaram a aceitar o acordo de não persecução penal. Esses réus são vistos como incitadores do golpe, tendo participado de acampamentos em frente ao Quartel General do Exército.
Além disso, existem 98 denúncias ainda pendentes de análise, a maioria delas dirigidas a indivíduos suspeitos de financiar esses atos de desobediência. No segundo semestre do ano passado, os julgamentos dos quatro núcleos envolvidos na trama golpista foram realizados. Esses núcleos incluíam pessoas acusadas de arquitetar um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o dia 8 de janeiro sendo considerado a última tentativa dentro desse esquema. Ao todo, 29 indivíduos foram condenados, incluindo Bolsonaro, enquanto duas pessoas foram absolvidas.
Entre os 34 denunciados inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda faz-se necessário analisar a situação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo envolvendo Figueiredo avança de forma mais lenta, visto que ele reside no exterior.
Em dezembro, cinco ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram considerados culpados por não terem agido adequadamente durante os atos golpistas, enquanto dois oficiais foram absolvidos.
De acordo com informações de O GLOBO, o ressarcimento pelos danos causados às sedes dos três Poderes ainda não ocorreu. A Advocacia-Geral da União (AGU) está ativa na cobrança desses valores e, até o momento, conseguiu bloquear apenas R$ 3,3 milhões, o que representa apenas 12% das perdas, que totalizam cerca de R$ 26 milhões.
A AGU busca recuperar um total de R$ 56 milhões dos condenados. Além dos danos materiais, o órgão incluiu na conta a cifra de R$ 30 milhões, correspondente à indenização por danos morais coletivos, conforme determinado pelo STF.
A Corte estabeleceu que o valor referente ao dano moral deve ser repartido entre todos os condenados pelo episódio de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista. Contudo, o cálculo do quanto cada um deve pagar só será realizado após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
