Pressão do TCE e Risco de Cassação
Com a iminente abertura de duas das sete vagas disponíveis para novas nomeações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) se configura como um novo ponto de pressão para o governador Cláudio Castro (PL). Ele já enfrenta um cenário delicado na Justiça Eleitoral, em função do caso Ceperj, que pode culminar em sua cassação. O foco das investigações do TCE recai sobre os investimentos da Cedae e do Rioprevidência no Banco Master. Além disso, o TCE decidiu suspender um projeto do governo estadual que previa a alocação de R$ 2 bilhões na instalação de câmeras de segurança.
Reorganização Política em Jogo
As vagas no TCE são altamente disputadas pela classe política, pois representam uma oportunidade de reconfiguração de forças dentro do tribunal. As posições em questão são ocupadas pelos conselheiros Domingos Brazão e José Gomes Graciosa, ambos já condenados a penas severas. Enquanto Brazão foi identificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco, Graciosa foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro na Operação Quinto do Ouro.
Antes de ser sentenciado, Graciosa havia gerado desconforto para a administração de Castro ao denunciar “omissões e irregularidades” por parte de Deivis Marcon Antunes, que presidia o Rioprevidência. O ex-presidente fez aplicações que totalizavam R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Antunes, por sua vez, nega as acusações e deixou seu cargo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, um mês após os apontamentos de Graciosa.
Investigação das Finanças da Cedae
Em um contexto semelhante, em fevereiro, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento fez um pedido formal de esclarecimento à Cedae sobre um investimento de R$ 200 milhões no Banco Master. O conselheiro questionou a “elevada concentração” de recursos na instituição financeira, sugerindo implicações para a gestão do diretor financeiro Antonio Carlos dos Santos, que foi indicado por Castro.
“Apesar de existirem títulos similares na carteira de investimentos da Companhia, a concentração no Banco Master é consideravelmente maior em comparação com outras instituições”, destacou Nascimento em sua análise.
Documentos do TCE revelaram que dois assessores de Santos visitaram a sede do Banco Master, em São Paulo, em julho de 2023, antes da autorização do banco para receber investimentos da Cedae. Fontes internas da estatal afirmam que houve um erro de digitação na documentação, sugerindo que a visita aconteceu apenas em setembro, após a validação do banco para operar com os recursos da Cedae. Em um comunicado, a Cedae garantiu que “todas as questões estão sendo respondidas” diretamente ao TCE e que as informações serão divulgadas nos prazos estabelecidos pelo tribunal.
Suspensão de Licitação Bilionária
Em outra decisão, também de fevereiro, Nascimento determinou que o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, suspendesse uma licitação de grande escala para a compra de 200 mil câmeras de monitoramento para o estado. Essa contratação está inserida no programa “Sentinela RJ”, que tem como objetivo se tornar uma das principais vitrines da gestão de Castro na área de segurança em 2024.
