Pagamento de Dívidas em Janeiro
No primeiro mês de 2024, a União liquidou R$ 257,73 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios. O valor foi revelado pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19). Em um panorama mais amplo, o total honrado pela União em 2025 soma impressionantes R$ 11,08 bilhões em dívidas de entes federados.
Desse montante pago em janeiro, destacam-se os seguintes valores: R$ 84,32 milhões pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; além de quantias menores de municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA), totalizando R$ 783,64 mil, R$ 112,07 mil e R$ 72,02 mil, respectivamente.
Garantias e Contragarantias
Desde 2016, a União tem honrado um total de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza essas informações de forma transparente, permitindo acesso ao Painel de Garantias Honradas. As garantias, oferecidas pela União, asseguram que os empréstimos e financiamentos de estados e municípios sejam cobertos, atuações feitas junto a bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações financeiras, a União se compromete a cobrir as pendências, descontando posteriormente os valores dos repasses federais ordinários, incluindo receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novas operações de crédito ficam impossibilitadas até a regularização das dívidas. É importante ressaltar que juros e encargos contratuais, em caso de atraso, também são arcados pela União.
Recuperação de Contragarantias
Embora a União tenha recuperado R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016, existem situações que dificultam a execução dessas garantias. Isso ocorre devido a regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais que suspendem a execução da cobrança. Dos R$ 86,78 bilhões já honrados, aproximadamente R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas exceções. No ano de 2026, a União já havia recuperado R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
A partir do ano passado, foi implementado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, conhecido como Propag, que permite a adesão por parte dos entes até 31 de dezembro de 2024. Este programa estabelece condições para a regularização financeira, como a venda de ativos à União e a execução de um plano de corte de gastos, visando liberar até R$ 20 bilhões em investimentos.
Atualmente, 22 estados brasileiros estão participando do Propag, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os benefícios do programa incluem descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.
Suspensão da Dívida do Rio Grande do Sul
Em função das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, a União anunciou a suspensão do pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Durante esse intervalo, os juros que corrigem a dívida, que giram em torno de 4% ao ano mais a inflação, também serão perdoados. Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União é estimado em R$ 100 bilhões.
Os pagamentos que deixaram de ser feitos serão direcionados a um fundo estadual que irá financiar a reconstrução da área afetada pela calamidade. Em junho de 2022, o estado já havia celebrado um acordo com a União, homologando um plano de recuperação fiscal que permite o pagamento escalonado da dívida, que estava suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017.
