Decisão Marcatória do Ministro
No último sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Os dois condenados são responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que ocorreram em 2018. Atualmente, eles estavam detidos em presídios federais fora do estado do Rio.
Rivaldo Barbosa, que cumpre uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva, estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Por sua vez, Domingos Brazão, que enfrenta uma sentença de 76 anos e três meses por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio, estava encarcerado em Porto Velho, Rondônia. A decisão do ministro se baseou na avaliação de que as condições de segurança pública mudaram desde a custódia preventiva dos réus, que foram transferidos para presídios federais devido ao seu envolvimento com uma organização criminosa violenta.
Motivos para a Transferência
De acordo com o despacho de Moraes, as justificativas que levaram à detenção em regime federal “perderam sua força”, uma vez que todas as fases instrutórias foram concluídas, e as provas foram estabilizadas. O ministro afirmou que não existem riscos concretos à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifiquem a permanência dos condenados em um sistema prisional diferente do ordinário.
“As razões que sustentavam a custódia preventiva, especialmente a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e de salvaguardar a colheita probatória, deixaram de ser relevantes”, destacou Moraes no documento. Essa mudança no cenário poderia facilitar um acompanhamento mais próximo do cumprimento das penas por parte das autoridades locais.
Penas dos Condenados
No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia definido as penas dos acusados envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa e homicídios qualificados, incluindo a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, uma das assessoras de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Os dois réus estão sob prisão preventiva há dois anos, um período longo que gerou discussões sobre a necessidade de revisão das condições de detenção. Rivaldo Barbosa, que atuou como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu 18 anos de pena por obstrução de Justiça e corrupção, sendo absolvido das acusações relacionadas aos homicídios.
Além deles, Ronald Alves de Paula, um major da Polícia Militar, foi sentenciado a 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, enfrentará uma pena de 9 anos. É importante ressaltar que, após o trânsito em julgado das condenações, todos os condenados perderão seus cargos públicos, o que representa um passo significativo na luta contra a impunidade.
