Debate sobre Violência de Gênero em Candidaturas Femininas
Na última segunda-feira (9), a Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto promoveu um importante debate intitulado “Comunicação, desinformação e segurança: estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital”. O evento, que ocorre em celebração ao Dia Internacional da Mulher, foi realizado no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no centro da cidade.
A mesa de discussão contou com a participação da desembargadora Cristina Serra Feijó, ex-membra da Corte do TRE-RJ, e da procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira, ambas convidadas para a oitava edição do painel “Mulheres Eleitoralistas”. A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, que liderou a Escola até fevereiro deste ano, atuou como mediadora do evento, ressaltando a importância do debate em torno da violência de gênero no contexto eleitoral. “É fundamental discutir e melhorar as práticas para combater rapidamente a violência de gênero no ambiente digital, especialmente durante os períodos eleitorais”, destacou a magistrada.
Importância da Conscientização e Paridade na Política
O evento também contou com a presença do desembargador Fernando Chagas, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, que enfatizou a necessidade de conscientização da sociedade sobre a perspectiva feminina e a busca pela paridade entre homens e mulheres na política. O desembargador Bruno Bodart, diretor em exercício da EJE do TRE-RJ, abordou os desafios que as mulheres enfrentam nas eleições deste ano, enfatizando a importância de que a Justiça Eleitoral se mantenha atualizada em relação a essas questões.
Um Histórico de Luta e Desafios Atuais
Durante o painel, a desembargadora Cristina Feijó apresentou um panorama das diversas formas de agressões que as candidatas enfrentam, como violência legal, física, psicológica, sexual, institucional e virtual. Ao discutir o machismo enraizado no sistema, ela destacou que os ataques têm o intuito de afastar as mulheres do poder, desqualificando-as e inferiorizando-as. “A intenção é sempre desqualificar a vítima”, afirmou.
Feijó também lembrou dos fatores que tornam o cenário político atual desafiador, descrevendo-o como um “vale-tudo”, onde a ética e a lógica são frequentemente abandonadas em prol de ofensas e acusações. A magistrada ressaltou a gravidade dos ataques virtuais, onde as mulheres se tornam os alvos preferidos de informações e imagens falsas. Para ela, é imprescindível fortalecer a comunicação e dar visibilidade ao problema, alertando que “ignorar a violência apenas a propaga”.
Além disso, a desembargadora fez questão de resgatar a memória de figuras históricas e sufragistas cujas contribuições são frequentemente esquecidas, como Berta Lutz e Nísia Floresta. “A melhor forma de apagar a história é não contá-la”, reiterou, enfatizando a relevância de manter vivas as ideias dessas mulheres e a necessidade de canais de denúncia efetivos para avançar na igualdade de gênero.
Nova Legislação e Iniciativas para Combater a Violência Política de Gênero
A procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira abordou o uso de imagens íntimas falsas, geradas por inteligência artificial, como um novo e preocupante recurso de violência política de gênero. Segundo ela, esses “deep nudes” têm sido amplamente utilizados para desqualificar e sexualizar candidatas, uma prática que tem se tornado uma das mais prejudiciais contra mulheres no cenário eleitoral.
Lucia defendeu a necessidade de ações rápidas por parte das instituições, especialmente da Justiça Eleitoral, e celebrou as recentes mudanças na legislação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Resolução TSE 23755/2026. Essa nova norma já estabelece responsabilidades para provedores de aplicações que utilizam inteligência artificial, incluindo a remoção imediata de conteúdos que promovam violência contra as mulheres, mesmo sem notificação judicial previa.
Outra inovação destacada foi a inversão do ônus da prova ao acusado em casos de representações, visando facilitar a responsabilização daqueles que disseminam conteúdos manipulados. Além de aprimorar as normas, a procuradora mencionou a importância de implementar um sistema confiável de monitoramento de dados, a criação de códigos de conduta e a necessidade de procedimentos ágeis para acolher denúncias nas instituições eleitorais. “Precisamos fornecer apoio jurídico e psicológico imediato para as candidatas que sofrerem qualquer tipo de violência, pois o avanço tecnológico exige novas abordagens”, concluiu.
