Medidas para um Controle Eficiente
Em comemoração ao Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, o Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anunciou iniciativas para fortalecer a fiscalização e o controle do uso de agrotóxicos. A novidade é a regulamentação que permite a aplicação dessa tecnologia por drones, estabelecendo normas claras que visam segurança, responsabilidade ambiental e proteção à saúde da população.
O governador Cláudio Castro destacou a importância da inovação tecnológica em harmonia com a conservação do meio ambiente, afirmando: “O Governo do Estado tem o compromisso de conciliar inovação tecnológica com responsabilidade ambiental. Essa regulamentação garante que o uso de drones na agricultura ocorra de forma segura, com controle rigoroso e respeito ao meio ambiente e à saúde da população”.
Cadastro e Rigor na Fiscalização
A nova resolução, publicada em fevereiro de 2025, exige que as empresas que oferecem serviços de aplicação de agrotóxicos com drones façam um cadastro no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro. Essa ferramenta permite um acompanhamento detalhado das operações, fortalecendo a fiscalização e a Defesa Sanitária Vegetal.
A norma também institui procedimentos para o registro e operação das empresas, impondo requisitos como licenciamento ambiental, designação de um responsável técnico habilitado e a observância das boas práticas na aplicação de agrotóxicos. Um ponto crucial é que todas as atividades com drones devem ser registradas no sistema da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal no prazo máximo de 72 horas após a aplicação, assegurando maior controle e rastreabilidade.
Avanços na Segurança e Sustentabilidade
Felipe Brasil, secretário interino de Agricultura, enfatizou que a utilização de drones já é uma realidade no campo: “Com essa regulamentação, avançamos no controle sanitário e asseguramos que essa tecnologia seja utilizada de maneira responsável, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a sociedade”.
A regulamentação também impõe obrigações referentes ao uso e descarte de agrotóxicos, exigindo que as empresas mantenham um responsável técnico qualificado, proporcionem treinamento aos operadores e possuam credenciamento para a destinação adequada das embalagens vazias. Essas diretrizes devem ser detalhadas em um projeto técnico, que orienta sobre a utilização segura e correta dos produtos e incentiva a devolução apropriada das embalagens.
Compromisso com a Agricultura Moderna
O coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Ilso Lopes, ressaltou a importância desta regulamentação: “Estamos unindo inovação, fiscalização e sustentabilidade. Essa regulamentação reforça o compromisso do Estado com uma agricultura moderna, segura e ambientalmente responsável”. O enfoque na responsabilidade ambiental e na segurança da população se reflete na crescente adoção de tecnologias que visam otimizar as práticas agrícolas, sem comprometer a saúde pública.
