Diretrizes das Universidades sobre o Uso de IA
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está em processo de elaboração de um parecer que visa estabelecer diretrizes nacionais sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação, tanto em instituições públicas quanto privadas. Este texto, que ainda está em discussão, deve ser submetido a uma consulta pública em breve. Enquanto isso, universidades brasileiras como a Universidade Estadual Paulista (Unesp) têm se adiantado e publicado suas próprias normas a respeito do uso de IA em atividades acadêmicas.
Recentemente, a Unesp divulgou um guia que classifica o uso de IA em três categorias distintas, apontando claramente o que é permitido e o que não é nas atividades acadêmicas. Entre as práticas permitidas, destacam-se a tradução e parafraseamento de textos, a elaboração de resumos e a criação de esboços e roteiros. Além disso, os alunos também podem utilizar ferramentas de IA para revisar textos quanto à gramática e ortografia, bem como para gerar materiais didáticos como vídeos e animações.
Por outro lado, o guia enfatiza que é proibido submeter trabalhos gerados por IA como se fossem originais, sem a devida declaração. O plágio, a utilização de IA em provas sem autorização e a produção de informações enganosas também estão entre as práticas não permitidas. Há ainda atividades cuja permissão varia conforme a disciplina e as orientações do professor, como a geração de partes específicas de trabalhos acadêmicos.
A Importância da Transparência no Uso de IA
Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, ressalta que a comunidade acadêmica carecia de orientações claras sobre a utilização de IA. “Nossas diretrizes agora exigem que os alunos indiquem onde utilizaram a inteligência artificial em seus trabalhos”, afirma. Esta transparência é fundamental para que avaliadores e professores possam julgar a adequação do uso dessas ferramentas.
Da mesma forma, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi lançado um guia que enfatiza a necessidade de o professor especificar o que é aceito em cada atividade. Os alunos podem ter que explicar qual ferramenta de IA foi utilizada, bem como o comando enviado e a resposta obtida. “O importante é que o aluno desenvolva suas habilidades e raciocínios; simplesmente copiar o que a máquina fornece não contribui para sua aprendizagem”, argumenta Adriano Peixoto, professor da UFBA.
A IA como Aliada e Não como Substituta
Nesse cenário, as universidades estão trabalhando para que a IA seja vista como uma assistente que complementa as atividades acadêmicas, e não como uma substituta do trabalho humano. O guia da Unifesp destaca que “a tecnologia deve servir para apoiar e potencializar as capacidades humanas”. Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), reitera que a preocupação principal é a falta de senso crítico na aceitação das respostas fornecidas pelas máquinas. “As ferramentas de IA não são neutras; elas trazem consigo visões de mundo que precisam ser compreendidas”, explica.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) adotou uma abordagem semelhante, proibindo o uso de IA para redigir seções substanciais de trabalhos acadêmicos, como métodos inovadores e resultados, além de exigir que os alunos submetessem seus trabalhos a sistemas para detecção de uso indevido de IA. Contudo, especialistas advertem que essas ferramentas não são infalíveis e podem gerar “falsos positivos”. Tadeu da Ponte, especialista em IA, aconselha que a transparência e a comunicação entre alunos e professores sejam essenciais para garantir a ética no uso dessas tecnologias.
Transformando a Cultura Acadêmica com Letramento Digital em IA
Além de estabelecer diretrizes, Tadeu da Ponte ressalta a importância de uma mudança cultural na academia. “As ferramentas de IA podem ser recursos valiosos, e é momento de repensar como são utilizadas para promover a aprendizagem”, afirma. Márcia, da USP, concorda que é fundamental educar tanto alunos quanto professores sobre o uso eficaz das ferramentas de IA, promovendo um letramento digital que permita o aproveitamento consciente dessas tecnologias.
Atividades práticas que simulam situações reais, como entrevistas com bots representando especialistas, poderiam enriquecer ainda mais o aprendizado dos alunos. Isso permitiria avaliar a interação entre o estudante e a IA, proporcionando um espaço para a reflexão crítica e o desenvolvimento de competências.

