Conflito Judicial e Ambições Políticas
A Polícia Federal indiciou Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, por corrupção e peculato, conforme informações divulgadas na mídia. Castro está sob investigação por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Da mesma forma, o governador de Roraima, Antonio Denarium, também enfrenta acusações semelhantes na Justiça Eleitoral. Ambas as situações podem comprometer os planos eleitorais de ambos os governadores, que almejam uma vaga no Senado nas próximas eleições, marcadas para outubro. Castro foi oficialmente anunciado como pré-candidato ao Senado pelo PL no dia 24 de fevereiro, e pretende se afastar do cargo em abril para se dedicar à campanha.
“Estamos confiantes de que a Direita tem um projeto robusto para o Rio de Janeiro, o único que pode avançar no combate à criminalidade, com uma representação sólida no Senado, necessária para endurecer as leis contra o crime”, declarou Castro em uma reunião do PL, onde sua pré-candidatura foi revelada.
Denarium e sua Caminhada Eleitoral
Por outro lado, Denarium também anunciou sua intenção de se candidatar ao Senado, embora tenha marcado as eleições para 2026 como seu objetivo. No entanto, ele não especificou quando deixará seu cargo para concorrer. “Estou aqui para informar que sou pré-candidato ao Senado, enquanto meu parceiro, o vice-governador Edilson Damião, também é pré-candidato ao governo”, disse Denarium em um evento. O caso dele, que permanece em análise no TSE, se arrasta há quase dois anos, tendo o último pedido de vista encerrado em janeiro, mas ainda sem data definida para o retorno do julgamento.
Concorrência pelo Senado
O crescente interesse por uma cadeira no Senado acontece em um momento crucial, uma vez que 54 das 81 cadeiras da Casa Federal serão renovadas. Em 2026, cada estado terá a responsabilidade de eleger dois senadores, com mandatos de oito anos. Este sistema alternado de renovação resulta em um aumento significativo da disputa política, uma vez que, em uma eleição, dois senadores são escolhidos por estado, ao passo que na eleição seguinte, apenas um é eleito.
O Senado não só legisla, como também desempenha funções essenciais, como o julgamento de presidentes da República e ministros do STF por crimes de responsabilidade, além de aprovar nomeações para tribunais superiores e para a Procuradoria-Geral da República.
Implicações Jurídicas para os Candidatos
De acordo com as regras eleitorais, mesmo que os governadores decidam renunciar ao cargo para se candidatar ao Senado, os processos judiciais ainda continuam. “Mesmo que haja a renúncia, o julgamento se mantém. A acusação diz respeito à maneira como o cargo foi conquistado. Enquanto isso, o tribunal continuará a decidir sobre a inelegibilidade”, explica o advogado Hélio Silveira, especialista em Direito Político e Eleitoral.
Se os governadores forem condenados antes de registrarem suas candidaturas, que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026, eles poderão ficar inelegíveis, o que pode abrir caminho para que seus partidos substituam os candidatos em até 20 dias antes da votação. Caso não haja uma troca válida, os votos deles seriam anulados, segundo informações do professor Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas.
Novo Cenário para a Inelegibilidade
Para Denarium, o fato de já existir uma decisão do tribunal regional pela cassação e inelegibilidade aumenta ainda mais os riscos à sua candidatura. Pela Lei das Inelegibilidades, as decisões de órgãos colegiados, como os TREs, podem ter efeito mesmo antes do trânsito em julgado. “A legislação não exige que a decisão esteja definitivamente concluída. A somente a decisão de um órgão colegiado é suficiente, e neste caso, o cenário para Denarium é de inelegibilidade”, pontua o advogado Michel Bertoni.
Com a recente mudança na Lei das Inelegibilidades, as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Assim, se um candidato for eleito e condenado posteriormente, a Justiça Eleitoral tende a respeitar o resultado da urna, podendo ele ser diplomado e assumir o cargo, mas se tornando inelegível apenas para futuras disputas.
Teoricamente, essa situação poderia beneficiar Castro, caso o julgamento não ocorra antes do registro de sua candidatura ao Senado, uma vez que ele já foi absolvido no tribunal regional.
“Se o julgamento do TSE não for concluído antes do registro da candidatura de Castro, os recursos pendentes não afetarão sua elegibilidade, mesmo que ele venha a ser condenado depois”, conclui Bertoni.
