Ministro do TSE Suspende Julgamento que Pode Impactar Mandato de Castro
O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista do processo e interrompeu o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A decisão de retomar a análise está marcada para o dia 24 de março. Até o momento, o placar se encontra em 2 a 0 a favor da condenação do governador por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
As acusações levantadas contra Castro envolvem a utilização de recursos do governo estadual para a contratação de cabos eleitorais por meio da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Além de Cláudio Castro, também são alvos das investigações o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil-RJ, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, do MDB, que renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Caso sejam condenados, os envolvidos poderão perder os mandatos e se tornarem inelegíveis até 2030. Bacellar e Pampolha são acusados de terem participado ativamente na contratação irregular de uma quantidade significativa de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022. A descoberta do envolvimento de Bacellar, que veio à tona durante investigações sobre sua ligação com o Comando Vermelho, teria possibilitado tais contratações através de sua influência junto ao governo estadual. Pampolha, que exercia a função de vice-governador na época, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma posição no TCE-RJ antes do desfecho do julgamento.
Esse caso é composto por dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e os demais acusados com um placar de 4 votos a 3 em 2024. Na sessão realizada nesta terça-feira (10), apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira proferiu seu voto. Ele havia solicitado vista do processo em novembro e fez questão de acompanhar a relatora, Isabel Gallotti, que já havia se manifestado anteriormente, em novembro do ano passado, a favor da cassação de Castro.
Ferreira argumentou que os acusados tiveram uma participação direta no esquema de contratação de “dezenas de milhares de servidores temporários sem o devido respaldo legal”. Para ele, a conduta é “inegavelmente abusiva, com indiscutível gravidade e finalidade eleitoral”, especialmente considerando o período em que as contratações ocorreram, o que parece ter como objetivo legitimar a manutenção do poder. “O aspecto quantitativo está presente no número de beneficiários diretos, que chega a cerca de 30 mil pessoas, e em um número incontável de beneficiários indiretos, além do montante multimilionário de recursos envolvidos no esquema, que ultrapassou e muito o teto de gastos estabelecido para as candidaturas nas eleições de 2022”, enfatizou Ferreira.
