Debate sobre a Patente do Mounjaro
Recentemente, o término da patente da semaglutida, presente em medicamentos como Ozempic, abriu portas para a produção de genéricos no Brasil. Isso levanta a questão sobre a situação da patente da tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro, desenvolvido pela Eli Lilly. Enquanto a patente do Ozempic se esgotou, permitindo que outras empresas façam suas próprias versões, a situação do Mounjaro é diferente. A sua patente só cairá em 2036, o que gera discussões sobre um possível licenciamento compulsório.
O deputado Mário Heringer, do PDT-MG, apresentou um projeto de lei que visa considerar o Mounjaro como um medicamento de interesse público, o que facilitaria a quebra antecipada da patente. Entretanto, especialistas alertam que, sem a incorporação do Mounjaro no Sistema Único de Saúde (SUS), não se atende aos critérios legais necessários para tal medida. A urgência que justificaria a quebra da patente não pode ser demonstrada, uma vez que o medicamento não faz parte das diretrizes oficiais do governo para o tratamento da obesidade.
No Brasil, a legislação vigente protege novos medicamentos por até 20 anos a partir do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Essa proteção permite às farmacêuticas recuperarem os investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento. A Novo Nordisk, responsável pelo Ozempic, registrou sua patente em março de 2006, o que explica o fim de sua exclusividade agora. Em contrapartida, a Eli Lilly registrou a patente da tirzepatida em junho de 2016, o que garante sua exclusividade até 2036.
Implicações para a Saúde Pública
A questão da patente do Mounjaro é particularmente relevante, dado o aumento da obesidade no Brasil. Especialistas enfatizam que, embora o problema da obesidade se configure como um desafio de saúde pública, a legislação brasileira estipula critérios rigorosos para a quebra de patentes. Esses critérios incluem a necessidade de um problema no fornecimento do medicamento para o sistema de saúde, o que, atualmente, não se aplica ao Mounjaro.
O uso do licenciamento compulsório, que permite a fabricação de medicamentos sem a autorização do detentor da patente, ocorreu apenas uma vez no Brasil, em 2007, para um antiviral contra HIV. A proposta do deputado Heringer, portanto, esbarra em barreiras legais e práticas, ao mesmo tempo em que o Mounjaro não está disponível no SUS, limitando assim a justificativa para sua quebra de patente.
A Novo Nordisk, ao perder a exclusividade sobre o Ozempic, poderá abrir espaço para que outras empresas lancem medicamentos similares, potencialmente reduzindo os preços no mercado. Isso representa uma mudança significativa no acesso a tratamentos para diabetes e obesidade. Contudo, o Mounjaro, por seu alto custo e pela falta de incorporação no SUS, permanece como uma opção inacessível para muitos brasileiros, o que reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre políticas de saúde.
Com o crescente número de casos de obesidade e suas complicações associadas, a discussão sobre o Mounjaro e sua patente é essencial. Embora a proposta de licenciamento compulsório represente uma esperança para aqueles que necessitam de tratamento, o caminho para que isso se concretize ainda parece longo e cheio de obstáculos.
