Decisão Judicial Encerrada: Juiz Aponta Perseguição Política em Caso de Ex-Secretário do Paes

Irregularidades na Investigação Sobre o Vereador

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo arquivamento do inquérito contra o vereador Salvino Oliveira, do PSD, que investigava uma suposta ligação com o Comando Vermelho. Esta decisão encerra a investigação e revela uma série de irregularidades, além de sugerir uma “possível perseguição política” durante a condução do caso pela Polícia Civil.

Esse imbróglio judicial envolveu um conflito entre Eduardo Paes, do PSD e ex-prefeito do Rio, e o atual governador Cláudio Castro, do PL. Paes denunciou um suposto uso político da polícia, com o intuito de prejudicar sua pré-candidatura ao governo estadual.

O juiz Renan Ongaratto, que atua na 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, identificou várias falhas na atuação da polícia durante as investigações. Segundo o juiz, as ações contra Salvino se intensificaram após a revogação de sua prisão temporária, o que levanta a hipótese de que houve uma “possível perseguição política”.

O magistrado comentou que, após a revogação da prisão, as investigações contra o vereador foram intensificadas sem que houvesse novos indícios concretos. “As ações apuradas levantam sérias dúvidas sobre a utilização do aparato investigativo com fins políticos”, relatou Ongaratto em sua decisão.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não se manifestou até a publicação desta matéria. Já Cláudio Castro afirmou que nunca interferiu em inquéritos policiais e que, caso houvesse perseguição, o Ministério Público e a Justiça estariam envolvidos na trama.

Prisão Controversa e Revogação

Salvino Oliveira havia sido preso em março, acusado de manter contato direto com Edgar Alves, conhecido como Doca, um dos líderes do Comando Vermelho no estado, para tratar de questões eleitorais. A prisão, conforme noticiado, foi decretada pelo próprio juiz Ongaratto, com base em uma única mensagem que mencionava o nome do vereador.

No entanto, a prisão foi revogada por uma liminar do desembargador Marcus Basílio, que considerou os indícios de envolvimento de Salvino com a facção criminosa “bastante precários”. Com o arquivamento do inquérito, Ongaratto reforçou que “não há justa causa” para a continuidade das investigações, já que não existem indícios claros de autoria ou participação em atividades criminosas.

Irregularidades Expostas pela Decisão Judicial

O juiz não se limitou a analisar o caso de Salvino, mas também denunciou irregularidades relacionadas a familiares e pessoas próximas ao vereador. Ongaratto criticou a expedição de mandados de condução coercitiva que alcançaram pastores de sua igreja e até mesmo seus avós, que foram intimidados com ameaças de crime de desobediência.

A condução coercitiva, vale ressaltar, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, em decorrência das fases da Operação Lava Jato. Ongaratto também apontou que um pastor prestou depoimento na delegacia às 21h25, além de ter recebido queixas de que os avós de Salvino foram interrogados sem a presença de um advogado. Eles foram obrigados a responder perguntas que não se relacionavam ao objeto da investigação, como a vida pessoal e as finanças do vereador.

Outro ponto destacado pelo juiz foi a divulgação de dados financeiros sigilosos de Salvino pela Polícia Civil, após a revogação de sua prisão. A polícia alegou que o vereador recebeu valores de uma empresa de informática ligada ao Complexo da Maré, sem apresentar justificativa que explique a relação comercial entre eles. O comunicado ainda enfatizava que a área é controlada pelo Comando Vermelho.