A Exclusão da Comunidade nas Decisões Educacionais
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram, em entrevista à Folha dos Lagos, sua indignação por estarem sendo excluídos das reuniões que envolvem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura, responsáveis por discutir o fechamento das escolas municipais de ensino médio da cidade. Apesar de serem partes interessadas no processo, eles não puderam participar da última reunião realizada no início de agosto, onde foi debatida a possível transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Curiosamente, essa informação foi negada pelo IFF em uma nota encaminhada à Folha, apesar de constar na ata oficial do encontro.
A Voz dos Profissionais da Educação
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos, destacou um ponto crucial: “Houve o afastamento de toda a sociedade civil, e não apenas do Sepe-RJ.” Segundo ele, a justificativa apresentada pelas autoridades de que a questão é estritamente técnica e relevante somente para o Ministério Público e o governo local é contestável. “Discordamos dessa abordagem, pois o tema envolve diretamente a comunidade”, afirmou.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, ressaltou que desde abril busca autorização do MPRJ para participar das reuniões sobre o colégio, mas suas solicitações foram negadas pelo promotor responsável. “Em 28 de abril, enviamos um pedido ao MP para participar das discussões e, após a falta de resposta, um novo pedido foi enviado em 21 de maio. No entanto, em 10 de junho, nossos pedidos foram indeferidos sob a justificativa de que o assunto já está judicializado”, explicou Ivana, enfatizando a falta de transparência por parte do MP.
Mobilização e Ação Judicial
Devido a essa situação, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), juntamente com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, decidiu entrar na Justiça para garantir a participação da comunidade nas discussões sobre o fechamento das escolas. “Atualmente, está em andamento uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRJ desde 2021, que aborda a situação do ensino médio na região. Mesmo diante da oposição do MP, solicitamos nossa inclusão nesses debates, pois a voz da comunidade escolar é fundamental”, ressaltou o advogado do sindicato.
Dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa revelam que a escola conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados. Contudo, a incerteza sobre o futuro desses profissionais é alarmante, já que até agora não receberam informações sobre seus vínculos em caso de fechamento da unidade. Recentemente, um ofício foi encaminhado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando audiência para discutir essa e outras questões pendentes, mas, até o momento, não houve resposta.
As Expectativas de Diálogo com a Administração Municipal
Assim como o Sepe, a direção do Colégio Rui Barbosa também espera uma nova audiência com o atual secretário de Educação e um diálogo inicial com o prefeito Serginho Azevedo. “Nossa primeira solicitação de audiência ao prefeito foi feita em 20 de maio e, após várias tentativas sem resposta, realizamos uma manifestação pública no dia 1º de julho em frente à prefeitura, mas não fomos recebidos”, relatou Ivana. Uma nova manifestação está agendada para o dia 2 de setembro, com a esperança de que o prefeito finalmente atenda ao apelo da comunidade escolar.
Questionamentos sobre a Federalização do Rui Barbosa
Na última edição da Folha, foi reportado que, em uma reunião realizada no dia 4 de agosto, o MP, a Prefeitura, a Secretaria Estadual de Educação e a direção do IFF discutiram a possibilidade de o Instituto assumir o ensino médio do Rui Barbosa em um prazo de até dois anos. Contudo, em nota, o IFF negou que vá absorver os estudantes. O advogado Renato Lima lembrou que, em 2021, o MP buscou uma liminar para a substituição imediata da gestão das escolas de ensino médio do município, mas não obteve sucesso na época. “A ação judicial continua sem solução, e a participação da comunidade é essencial para garantir que o futuro do ensino médio local seja discutido de forma transparente”, concluiu.
A diretora do Rui Barbosa enfatizou que a legislação federal determina que a gestão das redes de ensino deve ser democrática, e sem a participação da comunidade, as decisões tomadas podem não refletir os interesses da população. “Realizamos uma plenária geral com alunos, funcionários e familiares, e a decisão unânime foi que nossa escola não apoia a transferência dos alunos para o IFF”, afirmou Ivana, reforçando o valor histórico e cultural da instituição. A estudante Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís, também apoiou a ideia de que o fechamento das escolas de ensino médio não resolve a demanda por Educação no município, destacando a importância do Rui Barbosa na formação de cidadãos e na construção da cidade.
