Operação Conjunta para Preservar o Meio Ambiente
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, promoveu nesta quinta-feira (11) uma importante operação para remover estruturas irregulares que ocupavam a orla de Tamoios. A ação contou com a colaboração da fiscalização Ambiental, da Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da Companhia de Serviços Públicos (Comsercaf).
A motivação para a operação surgiu após a identificação de novos danos ambientais na área, especialmente considerando os incêndios criminosos que ocorreram recentemente ali. Durante a fiscalização, equipes encontraram mesas e bancos fixados na areia, além de novos caminhos que foram demarcados com piquetes. Todas essas estruturas foram prontamente retirada.
Um quiosque que estava começando a instalar estruturas fixas na faixa de areia também removeu os materiais após orientação dos fiscais, evitando assim a necessidade de autuação. Essa ação demonstra um entendimento e respeito pela legislação vigente.
Essas atividades estão alinhadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). Este acordo estabelece, entre outras diretrizes, a proibição da instalação de estruturas fixas nas praias do município, assim como a necessidade de fiscalização diária para proteger o meio ambiente.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, enfatizou que a iniciativa tem uma abordagem educativa e preventiva, com o intuito de incentivar o uso sustentável das áreas costeiras e dos espaços públicos. “É nosso dever assegurar que as leis sejam respeitadas e que as nossas praias sejam preservadas. Temos dialogado com comerciantes e habitantes locais para que compreendam a importância de acatar o TAC. A adesão voluntária de alguns quiosqueiros indica que a conscientização está se instalando”, afirmou. “Além disso, elaboramos um relatório técnico que já foi enviado à Polícia Civil para investigação dos incêndios criminosos que ocorreram na área”, completou Nogueira.
A Prefeitura de Cabo Frio se compromete a realizar fiscalizações contínuas em toda a orla, focando na prevenção de crimes ambientais e na observância do TAC, em colaboração com as forças de segurança e serviços públicos.
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Denúncias relacionadas à fiscalização ambiental podem ser encaminhadas pelo e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou pelo telefone (22) 3199-1313.
