Sindicatos e Educadores Pedem Transparência nas Decisões
No cenário atual, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa se manifestaram sobre a exclusão de sua participação nas reuniões que envolvem o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Cabo Frio. Em entrevista à Folha dos Lagos, os representantes educacionais relataram que não foram ouvidos nas discussões sobre o fechamento das escolas municipais de ensino médio da cidade. A última reunião, realizada no início de agosto, tratou da possível transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Apesar de a ata do encontro mencionar essa transferência, o IFF, em nota, negou a absorção dos estudantes.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ, destacou que “houve o afastamento de toda a sociedade civil, não apenas do Sepe”. Ele questionou a postura do Ministério Público, que considera o assunto como uma demanda técnica e restrita ao município e ao estado. Segundo Lima, esta visão ignora as implicações para a comunidade escolar.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do colégio Rui Barbosa, revelou à Folha que desde abril solicitou ao MP a autorização para participar das reuniões. Contudo, sua petição foi negada. “Enviamos solicitações em abril e maio, mas fomos informados que o tema já estava em processo judicial e, portanto, nossa presença nas reuniões não era necessária”, explicou Ivana. No dia 27 de junho, a escola registrou uma manifestação pública no centro de Cabo Frio, alertando para a ameaça ao Patrimônio Cultural da cidade, considerando que a instituição é reconhecida como tal.
Demandas por Diálogo com o Poder Público
Com o andamento da situação, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), em parceria com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, decidiu entrar com uma ação judicial para garantir a participação da comunidade nas discussões sobre o fechamento das escolas. Serafini enfatizou que, apesar da resistência do MP, a intenção é ampliar o debate e assegurar que a voz da comunidade escolar seja ouvida.
A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRJ desde 2021, discute o direcionamento do ensino médio local para o Estado. “Acreditamos que a participação da comunidade é crucial, pois a situação envolve a vida de muitos profissionais da Educação e alunos, além de impactar a história dessas escolas”, comentou Lima.
Atualmente, segundo dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa, a instituição conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados. No entanto, os profissionais ainda não foram informados sobre o que ocorrerá com seus vínculos laborais caso a escola feche as portas para o ensino médio.
Comunicação com o Novo Secretário de Educação
Na última semana, o Sepe enviou um ofício ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando audiência para discutir o futuro das escolas e outros assuntos pendentes. Contudo, até o momento, não houve retorno. A diretora do Rui Barbosa reafirmou a espera por um diálogo com Teixeira e uma audiência com o prefeito Serginho Azevedo, frustração compartilhada por toda a comunidade escolar.
“Desde o início de nosso mandato, solicitamos uma audiência com o prefeito, mas não obtivemos resposta. Nossa primeira solicitação foi em maio, e desde então fizemos novos pedidos sem retorno. No dia 1º de julho, realizamos uma manifestação pública em frente à prefeitura, mas nossa comissão não foi recebida”, relatou Ivana.
Críticas à Proposta de Federalização
Conforme noticiado anteriormente, na reunião do dia 4 de agosto entre MP, Prefeitura e direção do IFF, surgiu a proposta de que o Instituto assume o ensino médio do Rui Barbosa em até dois anos. Entretanto, em nota, o IFF negou qualquer acordo de absorção dos alunos da escola.
O MP propôs a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação a essas tratativas. Tanto o Sepe quanto a direção do colégio questionam a validade dessa negociação. Lima recorda que, em 2021, o MP tentava um acordo para substituir a gestão das escolas de ensino médio municipais, mas não obteve sucesso.
“A importância da participação da comunidade é vital para garantir a transparência no futuro do ensino médio e os impactos que isso traz para centenas de cabo-frienses”, finalizou Renato Lima.
Concluindo, a diretora Ivana destacou que a gestão democrática das escolas é fundamental, conforme a legislação federal, e que a presença da comunidade escolar nos debates sobre o futuro do Rui Barbosa é não apenas desejada, mas necessária. “Estamos firmes na defesa da continuidade do Rui Barbosa como uma escola de ensino médio pública e de qualidade”, concluiu. A luta da comunidade escolar deve continuar, visando preservar o patrimônio cultural e educacional que o Rui representa.
