STF à Beira de Decidir o Futuro do Governo Fluminense
No próximo dia 8 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar sobre se os cidadãos do Rio de Janeiro irão às urnas para eleger um novo governador ainda este ano. Essa decisão se torna crucial após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), ocorrida em 23 de março, que buscava evitar uma possível cassação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Castro é acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de verbas durante sua campanha em 2022.
Conforme a lógica da sucessão, o vice-governador Thiago Pampolha (União), que foi eleito junto a Castro, deveria assumir o cargo. Contudo, Pampolha deixou o posto em maio do ano passado, ao se tornar conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, o que deixou o estado sem um vice-governador desde então. Deste modo, a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deveria, em tese, assumir essa liderança. Entretanto, na hora da renúncia, a Alerj estava sem uma presidência definida.
Rodrigo Bacellar (União Brasil), que havia presidido a Alerj por três anos, se licenciou em dezembro após ser preso por suspeita de vazamento de informações sobre uma operação da Polícia Federal. Com a cassação de seu mandato pelo TSE no final de março, Bacellar e os ex-colegas Castro e Pampolha enfrentam graves acusações.
As irregularidades envolvem o uso da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para financiar a contratação de cabos eleitorais, numa estratégia para aumentar o apoio político ao então governador. Atualmente, Bacellar encontra-se preso sob ordem do STF.
Crise de Legislação e Possíveis Caminhos
O impasse gera incertezas quanto ao método que será utilizado para a eleição do novo governador. Existem duas possibilidades: a legislação federal, que preconiza eleições diretas após uma cassação, e a Constituição Estadual do Rio, que determina eleições indiretas em casos de vacância dos cargos de governador e vice.
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, questiona qual das duas legislações terá hierarquia superior: “Se há cassação, é necessário aplicar o Código Eleitoral, que prevê eleições diretas. Porém, a renúncia do governador complica esse cenário”, explica.
Embora Castro tenha se afastado do cargo, ele poderá ser declarado inelegível por até oito anos devido à condenação do TSE, que não impede a realização de uma nova eleição indireta para seu sucessor.
A Disputa Política em Curso
Além das questões legais, a disputa política entre partidos se intensifica. O PSD, liderado por Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e um dos principais concorrentes ao cargo, tenta barrar mudanças que favoreçam a eleição indireta. A Alerj aprovou uma lei complementar que reduz o prazo para desincompatibilização de cargos públicos, um ponto controverso que pode beneficiar candidatos próximos ao governo, como o deputado Douglas Ruas (PL), potencial escolhido para um mandato-tampão.
Recentemente, o PSD moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando a nova legislação que, segundo eles, fere o Código Eleitoral. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, acatou o pedido e suspendeu trechos da nova lei, estabelecendo que o prazo de desincompatibilização deve ser de 180 dias.
Consequências e Expectativas Até o Julgamento Final
Enquanto os desdobramentos legais ocorrem, o clima de incerteza paira sobre o futuro político do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, o estado já teve exemplos de novas eleições diretas, mas sem contextos de renúncia como o atual. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou a favor da convocação de eleições diretas, argumentando que a vacância do cargo deve ser tratada conforme o Código Eleitoral.
Alberto Rollo chama a atenção para a importância da escolha: “Caso a eleição seja direta, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio será responsável pela organização, o que exigirá ao menos 60 dias para que o pleito seja efetivado”. Neste cenário, a população poderá, finalmente, escolher seu novo governante.
Independentemente da decisão do STF, o Rio de Janeiro se encontra em meio a uma crisis que evidencia os desafios políticos e legais que permeiam sua estrutura de governo, numa realidade que se agrava com a influencia de interesses políticos e judiciais conflitantes.
