Canabidiol pode ser integrado à Saúde Municipal do Rio de Janeiro

Regulamentação do Uso de Canabidiol no Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está em fase de análise do projeto de lei nº 48/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso de Canabidiol (PMUC) para fins medicinais. A proposta, que visa facilitar o acesso a tratamentos com base nesse composto, foi formulada por um grupo de vereadores, incluindo Paulo Messina, Leonel de Esquerda, Monica Benicio, entre outros.

Se aprovado, o projeto permitirá que pacientes atendidos nas unidades de saúde pública do Rio de Janeiro obtenham gratuitamente produtos à base de Canabidiol, desde que atendam aos requisitos legais e sanitários estabelecidos. Para ter acesso ao tratamento, será necessária uma prescrição médica, que deve incluir um laudo clínico justificando a necessidade do uso do produto, além de, em caso de produtos importados, o devido aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Objetivos e Capacitação Profissional

A proposta não se limita apenas à distribuição de produtos, mas também contempla a capacitação de profissionais de saúde. Entre os principais objetivos do projeto estão a divulgação de informações sobre terapias com Canabidiol, a ampliação das opções de tratamento disponíveis para a população e a promoção de parcerias com instituições públicas de pesquisa e organizações do terceiro setor.

Os produtos que serão distribuídos devem ser oriundos de empresas que possuam certificação da Anvisa, garantindo a qualidade e segurança dos itens oferecidos aos pacientes. O fornecimento será realizado de acordo com o tempo indicado na prescrição médica, que deverá ser devidamente assinada por um profissional habilitado na rede pública de saúde, contendo todos os dados necessários como identificação do paciente, produto prescrito, dosagem e informações do médico responsável.

Justificativa dos Autores e Impacto Social

Na justificativa do projeto, os vereadores ressaltam a importância de facilitar o acesso a tratamentos prescritos por médicos, respaldados pela ciência. A proposta traz à tona uma frase marcante de Herbert de Souza, o Betinho, que mobilizou a sociedade contra a fome nos anos 90: “quem tem fome tem pressa”. Inspirados por essa declaração, os autores afirmam que “quem tem dor, também tem pressa”, reforçando a necessidade de alternativas de tratamento para pacientes que enfrentam o sofrimento.

Os vereadores argumentam que muitas famílias lidam diariamente com a dor e a angústia de seus entes queridos e que, por isso, o poder público deve agir de forma responsável e ágil na busca por soluções que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. O projeto de lei, se aprovado, pode representar um avanço significativo no acesso a tratamentos com Canabidiol, contribuindo para uma saúde mais acessível e humana no município.