Plano Estratégico de Reocupação Territorial no Rio de Janeiro
Nesta segunda-feira, dia 22, o governo do Rio de Janeiro protocolou um documento junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este material, intitulado Plano Estratégico de Reocupação Territorial, destina-se a áreas sob o controle de facções criminosas e foi enviado no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que aborda as políticas de segurança do estado.
Esse plano não se limita a operações policiais pontuais; ele apresenta uma abordagem que envolve urbanismo social e a criação de políticas públicas de longo prazo, buscando soluções abrangentes para a questão da segurança pública.
Diretrizes e Estrutura do Plano de Reocupação
De acordo com informações fornecidas pelo governo estadual, o plano foi elaborado em colaboração com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O documento contém diretrizes claras, uma metodologia estruturada e um modelo de governança voltado para a reocupação das áreas afetadas. A proposta foca na convergência entre segurança pública, urbanismo e desenvolvimento social, com o intuito de garantir uma presença contínua do Estado em regiões normalmente negligenciadas.
Entre os principais pontos que o plano pretende implementar estão a instalação de equipamentos públicos essenciais, a melhoria dos serviços básicos e a criação de políticas voltadas para a juventude. A meta é reduzir a influência das organizações criminosas e expandir o acesso da população a direitos fundamentais, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
Estratégias e Recursos para Implementação
O plano também estabelece estratégias personalizadas para cada território, incluindo fases detalhadas de execução, responsabilidades institucionais, prazos e fontes de financiamento. A proposta determina que serão utilizados recursos de diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — além de verbas oriundas de emendas parlamentares, conforme estipulado pelo STF.
No pedido que foi enviado ao Supremo, o governo do Rio de Janeiro solicitou que o plano fosse anexado ao processo da ADPF 635, como uma forma de demonstrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Corte. O ministro Moraes irá avaliar se as medidas propostas estão em consonância com as exigências judiciais.
Áreas Piloto e Foco Inicial do Plano
As regiões de Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, localizadas na zona oeste do Rio de Janeiro, foram escolhidas como as primeiras a receber as intervenções deste novo plano. Essas áreas, situadas em Jacarepaguá, são conhecidas por enfrentarem intensos conflitos entre facções de tráfico de drogas e milícias, o que impacta diretamente a segurança e a mobilidade em bairros vizinhos, como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
Jacarepaguá se destaca como uma área-piloto devido à concentração dos três principais grupos criminosos do estado — Comando Vermelho, milícias e Terceiro Comando Puro — que operam simultaneamente na região. Apesar do avanço do tráfico de drogas, as milícias mantêm um controle significativo sobre serviços essenciais como gás, internet e transporte alternativo, além do setor imobiliário.
