Lei Anti-Oruam em Niterói
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), oficializou a sanção de uma proposta elaborada pela vereadora Fernanda Loucback (PL-RJ), conhecida como Lei “Anti-Oruam”. Publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (24), a legislação tem o intuito de proibir a realização de shows abertos direcionados ao público infantojuvenil que promovam a apologia ao crime ou ao uso de substâncias ilícitas.
Embora a sanção tenha sido celebrada por alguns setores, o prefeito decidiu vetar um dos artigos que previa a aplicação de uma multa de 100% para aqueles que não respeitassem a nova determinação. Segundo Neves, o artigo vetado infringia “o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e do devido processo legal, de atenção obrigatória à Administração Pública”. O trecho em questão também conferia funções à Polícia Militar, o que, segundo o prefeito, extrapola as competências municipais, uma vez que a segurança pública é uma atribuição do governo do estado do Rio de Janeiro.
Reações e Controvérsias
Um dia antes da sanção, integrantes do PSOL se mobilizaram nas redes sociais, buscando pressionar o prefeito a não aprovar a proposta. O partido expressou preocupações de que a medida poderia levar à repressão da cultura popular nas periferias, considerando-a uma “estratégia conhecida”, que já foi aplicada a outros ritmos e manifestações culturais.
A discussão em torno da Lei “Anti-Oruam” não é isolada; textos semelhantes têm sido aprovados em outras câmaras municipais e sancionados por prefeitos em diversas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma proposta do vereador Vile (PL) está atualmente tramitação em primeiro turno na Câmara Municipal.
Impactos na Cultura Popular
A aprovação da Lei “Anti-Oruam” levanta questões relevantes sobre a liberdade de expressão e a capacidade de jovens se expressarem culturalmente. Especialistas alertam que a proibição de shows que abordem temas relacionados ao crime ou ao uso de drogas pode ter um efeito limitante sobre a cultura musical, especialmente em comunidades onde esses temas são frequentemente retratados como parte da realidade.
Enquanto a administração municipal defende a legislação como um meio de proteger os jovens de influências negativas, críticos argumentam que a medida pode marginalizar ainda mais expressões culturais que já enfrentam desafios significativos. A resistência à proposta pelo PSOL enfatiza a necessidade de um diálogo mais profundo sobre como a cultura popular pode ser preservada sem abrir mão da responsabilidade social.
Legislações Similares no Brasil
Outras cidades brasileiras têm experimentado legislações que buscam controlar a cultura popular, levando a um debate intenso sobre seus efeitos e a efetividade dessas medidas. Em várias localidades, propostas semelhantes passaram por trâmites legislativos, refletindo uma tendência que pode acirrar a tensão entre as autoridades e a comunidade cultural.
Os desdobramentos da Lei “Anti-Oruam” ainda estão por vir. A fiscalização de sua aplicação e as repercussões sobre a cultura local serão acompanhadas de perto por artistas e ativistas que defendem a liberdade de expressão. O que se espera é que a nova legislação não se torne um instrumento de repressão, mas sim um catalisador para um debate mais amplo sobre a cultura e a juventude em Niterói e no Brasil.
