Desafios para um Novo Piso Salarial
O Ministério da Educação (MEC) está em negociações para estabelecer uma nova fórmula de cálculo para o piso salarial dos professores, mas enfrenta um cenário repleto de resistências. O ministro Camilo Santana destacou que a intenção é apresentar um projeto de lei que conte com a aprovação tanto dos representantes dos docentes quanto dos gestores municipais e estaduais. “A gente só quer apresentar um projeto de lei se for consensual”, afirmou Santana, enfatizando a importância de um modelo que beneficie todas as partes envolvidas.
A previsão para 2026 é de um reajuste de 2,9%, levando em consideração a fórmula atual, que é inferior à inflação projetada de 3,5%. Esse percentual pode sofrer alterações, dependendo do desempenho econômico do último trimestre. Recentemente, o ministro ressaltou que “os professores não podem ter menos que a inflação”, lembrando que em 2025 o aumento foi de 6,27%, elevando o piso para R$ 4.867,77. Naquele momento, o governo enfatizou que o reajuste superou a inflação acumulada de 4,77% no ano anterior.
“A Lei do Piso do magistério foi uma vitória dos professores. Se não fosse ela, a defasagem salarial em relação a outros profissionais seria ainda mais alta”, declarou Santana, lembrando que a legislação foi instaurada em 2008 para garantir um valor mínimo a ser pago por prefeituras e estados aos educadores.
Contexto e Necessidades de Reajuste
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que, entre 2012 e 2024, o salário médio dos professores nas escolas públicas cresceu de R$ 4.800 para R$ 5.300. No entanto, enquanto as demais profissões com formação superior passaram de R$ 7.400 para R$ 6.200, os docentes ainda recebem apenas 86% do que outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. O Plano Nacional de Educação (PNE), que esteve em vigor entre 2014 e 2024, tinha como meta equiparar essas remunerações até 2020.
A legislação atual estabelece que o piso salarial seja ajustado anualmente em janeiro, com base no crescimento do valor mínimo investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Essa métrica é parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é crucial para a distribuição financeira da educação pública no Brasil. Na prática, isso significa que, em anos de crescimento econômico, o reajuste tende a ser maior. Por outro lado, em períodos de recessão, os professores podem ficar sem aumento algum, como ocorreu em janeiro de 2021.
Propostas e Resistências
A nova proposta em discussão sugere que o reajuste para os professores considere a inflação mais 30% desse índice. Assim, ambos os modelos em pauta garantiriam aumentos reais anuais, mas ainda há resistência por parte dos estados e algumas prefeituras, que temem os impactos financeiros.
O ministro Santana mencionou que “precisamos de uma fórmula que não apresente variações tão drásticas”. A preocupação é válida, pois flutuações abruptas nas remunerações geram instabilidade, como ele próprio vivenciou anteriormente como gestor.
Representantes dos municípios argumentam que, em momentos de queda na arrecadação, é cada vez mais difícil sustentar um reajuste, mesmo que apenas para acompanhar a inflação. Por isso, eles solicitam apoio do MEC, pedindo contrapartidas financeiras e garantias durante crises.
Por outro lado, os professores também se mostrem céticos em relação à mudança da fórmula, uma vez que o cálculo atual proporcionou aumentos superiores aos que as novas propostas poderiam oferecer. Um estudo do Inep revelou que apenas 48,1% das 27 redes estaduais e distritais, além de 43,4% das redes municipais avaliadas, apresentaram remunerações médias que igualam ou superam o piso salarial nacional em mais de 90% de seus contratos.
Insegurança Jurídica e Novas Diretrizes
A necessidade de reformulação da fórmula do piso salarial foi crescente desde 2021, especialmente após a aprovação da renovação do Fundeb através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, a norma que rege o reajuste anual dos professores ainda está vinculada ao antigo Fundeb, que foi descontinuado em 2021, aumentando a incerteza jurídica. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que os prefeitos não são mais obrigados a assegurar os reajustes conforme os decretos do MEC, uma visão que já gerou decisões judiciais favoráveis em algumas localidades.
Além disso, a proposta de mudança na legislação deve incluir a alteração na data de fechamento dos reajustes. Atualmente, os orçamentos de estados e municípios são definidos em janeiro, dificultando a previsão de gastos. Santana propõe que essa definição ocorra anteriormente, em outubro ou novembro do ano anterior, para facilitar a gestão financeira das instituições de ensino.
Com essas modificações, o MEC busca criar diretrizes mais claras e seguras para professores e gestores, promovendo uma valorização que se espera ser responsável e sustentável no cenário educacional brasileiro.
