Comemoração do Dia do Sanitarista
Anualmente, no dia 2 de janeiro, é celebrado o Dia do Sanitarista, uma data que homenageia os profissionais essenciais para o fortalecimento e a consolidação da saúde pública no Brasil. Esses especialistas desempenham funções fundamentais na gestão, vigilância em saúde, pesquisa e promoção do direito à saúde, sendo peças-chave no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na melhoria da qualidade de vida da população.
A escolha da data não é por acaso: ela marca o nascimento de Oswaldo Cruz, um dos grandes nomes da medicina sanitarista brasileira. A contribuição dele, assim como a de Carlos Chagas, foi crucial no enfrentamento de epidemias e na construção de políticas de saúde pública, com reflexos até os dias de hoje.
Regulamentação da Profissão
A regulamentação da profissão de sanitarista foi formalizada pela Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha. Essa nova legislação solidifica uma atuação que já contava com uma longa trajetória no país, que remonta a 1925, quando os primeiros profissionais de saúde pública começaram a surgir, conhecidos como médico-sanitaristas. Esses profissionais são reconhecidos por lidarem com questões coletivas de saúde, indo além do tratamento individual.
Desde a promulgação da lei, a implementação de ferramentas práticas para a atuação dos sanitaristas tem avançado. Um exemplo disso é a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), que foi oficialmente criada pela Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025. A CTRPS já promoveu duas reuniões em dezembro de 2025 e planeja mais quatro encontros para janeiro de 2026, com o objetivo de estabelecer critérios para o reconhecimento da formação em sanitarismo, que pode incluir pós-graduação, residência ou experiência profissional qualificada. A análise de mais de 2 mil cursos de saúde coletiva e saúde pública também está no escopo dessa comissão, visando reconhecer e consolidar a formação desses profissionais no SUS.
Formação e Atuação do Sanitarista
Com a evolução da Saúde Coletiva como campo científico, a formação dos sanitaristas passou a ser predominantemente oferecida em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, o debate sobre a necessidade de formação em nível de graduação começou a ganhar força, especialmente com o Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS, que evidenciaram a urgência de qualificar mais profissionais para o setor de saúde pública.
De acordo com a legislação, o sanitarista é o responsável por planejar e coordenar ações de saúde coletiva tanto no setor público quanto no privado, monitorar notificações de risco sanitário e participar das atividades de vigilância em saúde. Para exercer a profissão, é necessário ter formação em graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, além de ser possível aos profissionais que possuem Residência Médica ou um certificado de especialização. Diplomas obtidos em instituições estrangeiras devem ser revalidados no Brasil.
O Papel do Sanitarista na Sociedade
Atualmente, o trabalho do sanitarista é caracterizado por sua natureza multiprofissional e interdisciplinar. Suas atribuições incluem a análise e avaliação das condições de saúde, planejamento e gestão de políticas e serviços, identificação de riscos sanitários, desenvolvimento científico e tecnológico, além da execução de ações de vigilância em saúde.
Além das funções técnicas, os sanitaristas têm a responsabilidade de defender os princípios e diretrizes do SUS, garantir a dignidade da pessoa humana, proteger os direitos sociais e de cidadania, assegurar a segurança sanitária da população e resguardar a privacidade dos dados e informações em saúde.
Ao enfatizar a importância dessa data, Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, destacou o papel estratégico dos sanitaristas no país. “Os sanitaristas são fundamentais para a proteção da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Esses profissionais atuam de maneira integrada na vigilância, planejamento e prevenção, antecipando riscos e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, declarou.
