Mudanças Estrutural na CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulamentação do mercado financeiro no Brasil, anunciou uma atualização significativa em seu regimento interno. Essa mudança, conforme antecipado pela coluna Capital, visa aumentar os poderes do presidente da autarquia, introduzir novas superintendências e elevar o número de posições indicadas pelo chefe da instituição. A nova norma, considerada “uma das maiores ampliações na estrutura da história da CVM”, eleva o total de cargos comissionados em 35 novas funções.
Essa reestruturação se baseia em um decreto federal publicado em 22 de dezembro do ano anterior, que estabeleceu as diretrizes para a revisão. A Resolução 239, que detalha as alterações, foi divulgada logo após a nomeação de Otto Lobo, escolhido pelo presidente Lula para liderar a CVM.
Nomeação de Otto Lobo e Repercussões no Mercado
Otto Lobo, que já havia exercido a função de diretor na CVM e atuou como presidente interino no ano passado, agora ocupa oficialmente a presidência da autarquia até o final de 2025. Antes de sua nomeação, ele se mostrava confiante em retornar ao cargo, mantendo suas pertenças no gabinete. Contudo, sua designação gerou críticas entre os investidores, que interpretaram a indicação como uma escolha política, o que, segundo especialistas, pode comprometer a autonomia técnica da CVM.
Em conversas informais, senadores indicaram que não há pressa para agendar a sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um passo essencial para sua confirmação. Essa hesitação sugere um clima de incerteza em relação à nova liderança.
Crescimento Exponencial de Cargos Comissionados
A criação de 35 novos cargos mais do que dobra a quantidade de profissionais comissionados na CVM, que até outubro do ano passado contava com apenas 23. Para ilustrar a magnitude dessa expansão, esses novos postos são equivalentes a todos os servidores adicionados à autarquia desde 2020. Segundo a CVM, essa ampliação busca aprimorar a equipe de assessores da relatoria técnica, facilitando a análise de processos dentro do colegiado e prometendo respostas mais rápidas à sociedade.
Além disso, a quantidade de processos sancionadores tem visto um incremento constante, alcançando 828 no fim de setembro de 2025, o que enfatiza a necessidade dessa nova estrutura.
Novas Superintendências e Estruturas Internas
Além do aumento no número de cargos, foram instituídas duas novas superintendências: a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD). Esta última assumirá funções que anteriormente pertenciam à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), ampliando seu escopo de ação para supervisionar derivativos e monitorar riscos sistêmicos.
A CVM também criou uma corregedoria e uma ouvidoria, que, ao contrário do que ocorria anteriormente, agora terão estruturas próprias, em conformidade com as recomendações de auditorias e da Controladoria-Geral da União (CGU).
João Accioly, que atuou como presidente interino desde o início do ano, declarou que o novo decreto proporciona melhores condições para a atuação do órgão regulador do mercado de capitais. Ele enfatizou que o novo regimento é fruto de mais de um ano de trabalho intenso, envolvendo negociações e articulações com o governo federal, realizadas pela equipe técnica da CVM.
As alterações na estrutura da CVM não apenas reforçam a capacidade de atuação da autarquia, mas também refletem um esforço contínuo para adaptar-se a um mercado financeiro em constante evolução e cada vez mais complexo.
