Mudanças Estruturais e Seus Efeitos
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), assinou há duas semanas o Decreto nº 50.123/2026, que traz uma reestruturação significativa à Polícia Militar do estado. Em uma cerimônia no Palácio Guanabara, Castro afirmou que “uma polícia mais forte é uma polícia mais presente nas ruas”. Contudo, especialistas expressam preocupações sobre o impacto que as alterações na polícia ambiental poderão ter no efetivo disponível para o patrulhamento nas ruas.
O decreto, que pode ser consultado nas páginas 2-6 do Diário Oficial do dia 27, estabelece que as mudanças na estrutura da Polícia Militar ocorrerão “sem aumento de efetivo e de despesas” para o estado. O artigo 15 é dedicado à reestruturação do policiamento ambiental, que, desde 2012, era realizado por meio de oito Unidades de Policiamento Ambiental (UPAm), focadas em operações ostensivas e diretamente subordinadas ao Comando de Polícia Ambiental (CPAm).
Com a nova estrutura, as UPAm foram renomeadas para Companhias Orgânicas Ambientais (CIA/Amb), todas subordinadas a três novos Batalhões de Polícia Ambiental (BPAm). Cada um desses batalhões é responsável por uma área diferente do estado, criando uma divisão territorial que, segundo especialistas, pode resultar em um déficit no efetivo operacional destinado às ruas.
Críticas à Reestruturação
Segundo a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), a criação dos batalhões é vista como um avanço administrativo e operacional. No entanto, especialistas como Everton Oliveira, doutorando em sociologia pela UFF, apontam que a falta de um aumento no efetivo pode levar à retirada de policiais das ruas para atender às novas demandas administrativas que surgirão com essa mudança.
“Para você ter ideia, a 2ª UPAm cobre 17 municípios, mas conta apenas com duas equipes diárias para essa grande extensão”, explica Oliveira. Ele alerta que, com a inclusão de novas demandas administrativas, o efetivo operacional poderá ser ainda mais comprometido. “Com certeza deve haver um aumento de efetivo, pois deslocar policiais que executam serviço operacional para o administrativo irá criar um déficit de serviço”, completa.
Interesses Políticos em Jogo
Fontes ouvidas pela reportagem revelaram que o foco do decreto pode ser político, tanto para favorecer oficiais da corporação quanto para criar um efeito positivo junto a prefeitos e suas bases em um ano eleitoral. Um oficial da PMERJ, que preferiu permanecer anônimo, criticou a criação dos novos batalhões e questionou a lógica de dividir as áreas de atuação com base em interesses políticos, ao invés de considerações técnicas e geográficas que favorecessem o policiamento ambiental.
“Essas mudanças parecem mais uma estratégia para aumentar o capital político, com a promessa de uma melhor proteção ambiental, do que uma decisão técnica que realmente busque melhorar a eficácia do policiamento ambiental”, opina o oficial. Em sua análise, a criação dos batalhões pode levar a uma maior burocratização, tirando efetivo das ruas e comprometendo o trabalho de fiscalização ambiental.
Planejamento Estratégico e Desafios Futuro
Embora o governo estadual tenha afirmado que a estruturação dos novos batalhões será feita sem aumento de despesas, a PMERJ reconheceu que a definição das sedes dos batalhões ainda está em fase de planejamento. As futuras instalações podem impactar na viabilidade das operações, especialmente nas regiões onde não há presença de policiamento ambiental atualmente.
Para o oficial ouvido, a falta de um critério técnico claro na divisão das áreas pode levar a complicações operacionais, tornando o trabalho da polícia ambiental ainda mais desafiador. Ele ressalta que “a delimitação territorial dos batalhões deve permitir uma atuação efetiva, mas a realidade aponta para um cenário de sobreposição e falta de planejamento adequado”.
Com a nova estrutura, a expectativa é que a PMERJ busque uma melhor distribuição do policiamento ambiental, mas os desafios permanecem. O compromisso com o planejamento estratégico e a necessidade de garantir efetivo nas ruas são fundamentais para a eficácia das ações de proteção ambiental no estado do Rio de Janeiro nos próximos anos.
