Desafios e Oportunidades na Licitação de Gás
No cenário político e econômico do Rio de Janeiro, a nova licitação de concessão de gás natural está no centro de um debate acirrado. O governo estadual, liderado pelo governador Cláudio Castro, buscava alinhar o calendário eleitoral com a renovação do contrato com a espanhola Naturgy, que expira em 2027. A expectativa era de que a renovação pudesse gerar uma receita significativa, estimada em pelo menos R$ 1 bilhão, contribuindo para amenizar o déficit de R$ 18,9 bilhões projetado para 2026, além de servir como uma vitrine para a candidatura ao Senado do atual governador.
No entanto, essa estratégia enfrentou um obstáculo considerável. Um dos pontos que impulsionaram o governo a considerar a renovação foi a estimativa de que uma nova licitação poderia acarretar uma indenização à Naturgy que ultrapassaria R$ 7,2 bilhões, devido a ativos não amortizados relacionados às concessões da CEG e CEG-RJ, que atendem diversas localidades no estado.
As análises sobre a prorrogação do contrato foram interrompidas no início do mês pela Agenersa, o órgão regulador, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) levantar questionamentos sobre a legalidade da renovação. Essa situação resultou em uma crise política, culminando na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar a distribuição de gás canalizado e o processo de renovação das concessões.
Um fator que pesou na balança foi a conclusão de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicou que a realização de uma nova licitação poderia trazer vantagens em relação à simples renovação do contrato. Apesar da necessidade de indenização, a análise apontou que novas licitações poderiam modernizar os contratos e regulamentos, trazendo ganhos em eficiência operacional e tarifas mais competitivas.
O Caminho da Limonada: A Estrategia do Governo
Com essa mudança de perspectiva, o governo do Rio de Janeiro começou a transformar um cenário desafiador em uma oportunidade. A nova licitação foi apresentada como uma decisão técnica fundamentada. Nicola Miccione, secretário da Casa Civil, comentou: “Realizamos um trabalho criterioso e transparente, a modelagem está sendo construída com fundamentos sólidos, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e foco na eficiência”. Segundo ele, o objetivo é criar uma concessão que atraia investimentos e promova competitividade no setor.
O governo espera que o novo processo de licitação seja concluído em um período que varia de sete a doze meses. Contudo, parte da receita obtida com o novo contrato deverá ser utilizada para cobrir as indenizações devidas à Naturgy, permitindo que a atual concessionária participe da nova licitação.
A Naturgy, que opera no Rio de Janeiro desde 1997, realizou investimentos significativos, incluindo a modernização de 98% da tubulação de gás e a expansão da rede para mais de 6 mil quilômetros. Essas concessões são responsáveis por uma alta penetração no mercado de gás encanado no Brasil, atendendo cerca de 17% do setor residencial.
O Interesse Público em Jogo
Julia Mota, sócia do escritório Murayama Affonso Ferreira e Mota Advogados, ressalta que a discussão sobre a relicitação deve ser centrada no interesse público. A distribuição de gás é um serviço essencial, e qualquer decisão deve assegurar continuidade no abastecimento, tarifas justas e expansão da rede para garantir a segurança dos investimentos a longo prazo.
“Tanto a renovação quanto a relicitação podem incorporar novas metas de expansão e modernização tecnológica”, afirma Mota, destacando que a escolha entre os dois modelos depende de uma estrutura jurídica e financeiro mais complexa.
Experiências em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, mostram que há diversas abordagens para modernizar concessões de gás, cada uma com suas particularidades e vantagens.
Em termos econômicos, a nova licitação apresenta viabilidade, mas também envolve riscos e custos significativos, incluindo a indenização bilionária e a adaptação operacional necessária. O equilíbrio do edital dependerá de uma avaliação cuidadosa dos ativos existentes.
O estudo da FGV sugere que há interesse por parte de operadores e investidores na concessão, o que pode reforçar a escolha do governo pela relicitação. No entanto, essa decisão deve ser fundamentada em critérios de eficiência econômica e na entrega de políticas públicas eficazes.
Portanto, o futuro da concessão de gás no Rio de Janeiro está em jogo, e a nova licitação pode representar uma chance significativa para a modernização do setor e a melhoria da infraestrutura energética do estado.
