Normas Buscam Responsabilidade no Uso da IA
As instituições de ensino no Brasil enfrentam um dilema: algumas proíbem o uso de inteligência artificial (IA), enquanto outras adotam a tecnologia sem restrições. Para lidar com essa situação, uma nova regulamentação se faz necessária, de acordo com Celso Niskier, relator da proposta para o ensino superior. “Precisamos de regras que permitam a inovação, mas que também tragam a responsabilidade humana ao processo pedagógico quando a IA for utilizada na educação”, argumenta Niskier.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) indicam que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que usam a internet já têm recorrido a ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para auxiliar em pesquisas escolares. No entanto, apenas 32% deles relataram ter recebido orientações sobre como utilizar essas tecnologias em suas instituições de ensino.
O projeto de regulamentação ainda está sujeito a mudanças durante sua tramitação. A votação está agendada para esta segunda-feira na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da IA na Educação, integrada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Após essa etapa, o texto será submetido a consulta pública e, posteriormente, à votação final no conselho, prevista para ocorrer após abril. A homologação pelo Ministério da Educação (MEC) será o último passo para que as normas entrem em vigor.
Israel Batista, relator do texto voltado à educação básica, destaca a importância de se antecipar a possíveis problemas futuros: “Queremos evitar repetir a história dos smartphones, que chegaram sem uma análise do impacto que poderiam ter”.
Um Processo de Debates Longo e Abrangente
O relatório resultou de um processo de um ano e meio de debates envolvendo especialistas, membros do MEC e da Unesco. Entre as diretrizes propostas, estão a permissão da utilização de ferramentas de IA para planejamento, tradução e personalização do ensino, além de correções de questões objetivas. Um dos pontos mais controversos é a proibição da correção de questões dissertativas por IA. Este modelo já é adotado pela rede estadual de São Paulo, onde as correções devem sempre passar pela análise de um professor antes de serem devolvidas ao aluno.
Niskier compara a situação à prática médica: “Assim como os exames são realizados por máquinas, mas a interpretação é feita por médicos, a correção das dissertativas pode ser feita por IA, desde que a decisão final fique a cargo do professor”.
No que se refere ao ensino superior, o relatório determina que a IA deve ser integrada aos currículos de todas as áreas, preparando os estudantes para compreender os impactos sociais, éticos e jurídicos das tecnologias. As licenciaturas deverão formar os futuros professores para o uso responsável da IA em sala de aula.
Educação sobre IA: Um Desafio Necessário
O documento afirma que as escolas devem capacitar os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Contudo, o texto não especifica quais ferramentas são apropriadas para uso dos estudantes. Batista enfatiza a necessidade de estabelecer diretrizes gerais, com o CNE posteriormente elaborando guias mais detalhados: “Vamos recomendar soluções específicas para os professores nos materiais de apoio”.
Além das normas, o relatório sugere a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, responsável por coletar e analisar dados sobre o uso da tecnologia nas escolas brasileiras. A configuração deste órgão ainda precisa ser debatida.
Outra proposta inclui um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao que existe para a aquisição de livros didáticos. A ideia é que o MEC disponibilize financiamento para que as redes de ensino possam adquirir soluções de IA, treinar seus docentes e garantir a infraestrutura necessária para que a tecnologia funcione adequadamente.
Niskier ressalta a urgência de um programa que permita um uso equitativo da IA, abordando as disparidades existentes entre as redes de ensino e fomentando inovação. A expectativa é que o texto apresentado pelos relatores receba aprovação na comissão, embora mudanças possam ocorrer após as consultas públicas. Mônica Sapucaia, presidente do grupo, destaca a necessidade de mais orientações para as instituições: “Precisamos de um instrumento que organize as informações e ajude as escolas que buscam direção nesse novo cenário”.
