Votação da PEC da Segurança é Esperada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados se prepara para um momento decisivo nesta semana com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A deliberação está programada para ocorrer tanto na comissão especial quanto no plenário, após meses de intensas negociações sobre a proposta que foi enviada pelo Executivo ao Congresso.
Um acordo entre líderes partidários estabelece que a votação do texto ocorrerá na quarta-feira (4). Na parte da manhã, a votação deve acontecer na comissão especial, enquanto a sessão plenária ocorrerá à tarde. Apesar de aceitarem o cronograma, as bancadas de esquerda, incluindo PSOL e PT, ainda demonstram resistência em relação ao trecho do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que sugere a redução da maioridade penal.
Na terça-feira (3), o relator tem programada uma reunião com as lideranças da oposição para discutir essa questão. Segundo Mendonça Filho, a resistência à proposta de redução da maioridade penal é forte, mas ele afirma que as bancadas de centro e direita estão, de maneira geral, “muito satisfeitas e acordadas” com o andamento do processo.
Embora ainda não tenha apresentado o parecer final, o relator sinalizou que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos deve ser mantida. A intenção é que esse tema seja levado a referendo em 2028, além da previsão de que os jovens cumpram pena em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos. “Eu insisto na manutenção do texto, porque esse é um clamor social. Ninguém está reinventando a roda”, afirmou Mendonça Filho após uma reunião com líderes do Congresso.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sugeriu que a proposta de redução da maioridade seja excluída do texto, mas ressaltou que as discussões continuam na tentativa de chegar a um consenso. “O ministro da Justiça está coordenando esse debate com o relator deputado Mendonça e a nossa expectativa é otimista”, destacou.
Além disso, o parecer deve incluir ajustes relacionados à progressão penal, com o objetivo de restringir esse direito a líderes de facções criminosas e a casos de feminicídio. Essas alterações são uma resposta às crescentes críticas sobre a proposta.
Contexto da Proposta
A PEC da Segurança Pública foi formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à trágica operação policial que ocorreu no Rio de Janeiro, resultando em 121 mortes em outubro do ano passado. A proposta chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), mas atualmente se encontra parada na comissão especial, aguardando a aprovação tanto do colegiado quanto do plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Embora a matéria seja uma prioridade para o governo, ela enfrenta resistência de uma parte dos governadores e da oposição. Durante a análise na CCJ, o relator fez alterações na proposta em resposta às críticas, incluindo a remoção da cláusula que atribuía exclusivamente à União a competência para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
