Iniciativa do CNJ Foca na Saúde Prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta sexta-feira (10/4), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar. Essa estratégia faz parte do plano Pena Justa e visa garantir o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O evento ocorrerá às 17h, com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. A iniciativa é fruto de uma colaboração entre os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e conta com a parceria da Fiocruz. O objetivo principal é assegurar cuidados básicos de saúde e prevenir a transmissão de doenças entre os detentos, alinhando-se às políticas públicas de saúde existentes e focando no bem-estar coletivo, evitando que enfermidades se espalhem para fora dos muros prisionais.
De acordo com informações da Senappen, mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade enfrentam problemas de saúde relacionados a doenças transmissíveis, sendo o HIV, sífilis e tuberculose as mais comuns. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, afirmou que “temos um cenário de alta prevalência de doenças no sistema prisional e o desafio de articular serviços de atenção básica a essa população. O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, com impactos na saúde individual e coletiva”.
Evento de Lançamento com Perspectivas em Saúde
O lançamento do programa contará com um evento exclusivo, que ocorrerá no Largo das Artes, no Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, será apresentada a estratégia e assinada um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. Posteriormente, ocorrerá o Encontro de Perspectivas em Saúde, que reunirá representantes de diversas instituições nacionais e internacionais para discutir a melhoria do acesso à saúde dentro do sistema prisional.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange Reimberg, destacou a importância de garantir o acesso à saúde nos presídios, afirmando que “ao estruturar fluxos de cuidado desde o ingresso até a saída, o Cuidar fortalece a articulação entre justiça e saúde pública, amplia a capacidade de resposta dos estados e contribui para reduzir a circulação de doenças dentro e fora das unidades prisionais”.
Compromisso com a Saúde e a Dignidade
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, ressaltou que o projeto reafirma o direito à vida e à dignidade de todos, sublinhando que o Cuidar tem um enfoque integral e preventivo. “Ao enfrentar as vulnerabilidades desse contexto, protegemos não apenas quem está privado de liberdade, mas toda a sociedade. Trata-se de um compromisso civilizatório com a saúde como direito e com a democracia”, afirmou Moreira.
Uma Nova Abordagem para a Saúde no Sistema Prisional
O ACT estabelecerá uma agenda conjunta para ampliar e monitorar as políticas de saúde no sistema prisional, além de capacitar profissionais e promover iniciativas de educação em saúde. Entre as ações previstas está o acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas encarceradas durante todo o ciclo penal, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Além disso, o programa prevê acesso à atenção básica e especializada por meio da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. O cuidado incluirá um olhar especial para o uso prejudicial de substâncias e o fortalecimento das ações voltadas à saúde mental.
No que diz respeito à gestão, a estratégia tem como objetivo mapear o desenvolvimento e o monitoramento das políticas de saúde no âmbito da privação de liberdade, bem como investigar casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para facilitar a governança e a tomada de decisões, será criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional. A colaboração também incluirá ações focadas em doenças prevalentes, como a ampliação da testagem, o reforço da vacinação e a utilização de tecnologias para rastrear doenças como a tuberculose.
O Papel da Fiocruz na Implementação do Cuidar
A Fiocruz desempenhará um papel crucial na implementação e expansão da PNAISP, melhorando a atenção básica nas unidades prisionais, promovendo a integração com a rede de saúde externa e apoiando o Poder Judiciário para impulsionar a prevenção e o tratamento de doenças, além da assistência farmacêutica e a implementação de políticas voltadas a grupos vulneráveis. A Fundação também se concentrará na vigilância epidemiológica, fortalecendo o monitoramento da saúde da população encarcerada, por meio de diagnósticos periódicos, qualificação dos sistemas de informação, investigação de óbitos e articulação com instituições de referência.
Serviço:
Lançamento da iniciativa Cuidar – Saúde no Sistema Prisional
Programação
Data: 10 de abril de 2026
Horário: 17h
Local: Largo das Artes
Endereço: Rua Luís de Camões 2, sobrado – Centro, Rio de Janeiro
