Aumento nas Ações Judiciais Relacionadas à Saúde
Um cenário alarmante se desenha na Justiça brasileira: até outubro de 2025, os processos contra planos de saúde responderam por 47% do total de ações na área de saúde. Essa realidade pressiona os preços dos contratos devido aos reajustes realizados pelas operadoras, que buscam compensar as perdas enfrentadas. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, no período mencionado, foram contabilizadas 283.531 ações contra operadoras de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo intervalo de 2024. Ao somar os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas chegou a 593.007, destacando uma crescente insatisfação entre os usuários.
A judicialização na saúde não se limita a um único segmento. Os consumidores têm recorrido à Justiça tanto contra a saúde pública quanto contra os planos de saúde privados, principalmente quando se deparam com dificuldades na resolução de conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, aponta que as principais causas das ações incluem a recusa de tratamentos, negativa de portabilidades e reajustes considerados abusivos.
O Desafio da Comunicação com as Operadoras
“A falta de um canal administrativo eficiente leva muitos consumidores a recorrerem ao Judiciário”, afirma Robba, ressaltando a ineficiência dos canais de atendimento. De fato, reclamações sobre a falta de respostas e soluções adequadas dominam as queixas dos usuários na plataforma Consumidor.gov.br. Robba critica o atendimento automatizado, onde muitos usuários se veem obrigados a utilizar aplicativos, dificultando ainda mais a comunicação com as operadoras.
A ANS não acompanha a produtividade das centrais de atendimento das operadoras, limitando-se a monitorar as ouvidorias. De acordo com dados recentes, apenas 25% dos 111 mil pedidos de reanálise assistencial foram atendidos pelas operadoras no último ano. Para Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, o elevado número de processos evidencia a inadequação dos serviços de atendimento disponíveis, tanto nas operadoras quanto nas agências reguladoras.
Medidas para Enfrentar a Judicialização
Em resposta ao crescente número de ações judiciais, tribunais em 12 estados brasileiros instituíram varas ou núcleos especializados em disputas de saúde, uma tentativa de lidar com a demanda crescente. Daiane Lira, integrante do CNJ, explica que essa iniciativa, juntamente com os núcleos estaduais de apoio (Natjus), busca facilitar a tomada de decisão dos magistrados, que enfrentam um emaranhado de regras e normas complexas.
A conciliação surge como uma estratégia preferencial para a resolução de conflitos antes mesmo de se instaurarem as ações judiciais. O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ, destaca a importância de um atendimento mais próximo e empático, além da implementação de uma plataforma de inteligência artificial para prever a eficácia das ações e incentivar acordos entre as partes.
Impactos Financeiros e Projeções Futuras
Desde 2022, mudanças na regulação da ANS ampliaram os direitos dos usuários, mas também aumentaram os gastos das operadoras, que estimam cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais decorrentes dessas novas diretrizes. Embora os planos de saúde não divulguem detalhamentos sobre como a judicialização impacta os reajustes anuais, a percepção de que esses processos elevam os custos é comum entre os consumidores.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que as operadoras frequentemente utilizam o aumento da judicialização como justificativa para correções mais significativas nos preços. “Com um novo custo, é necessário repassá-lo”, explica. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, defende que essa judicialização é um reflexo de um maior acesso à Justiça, mas alerta para a presença de práticas de “advocacia predatória”, que incentivam a abertura de ações judiciais.
Com as expectativas de mudanças nas políticas do STF, que endureceram os critérios para coberturas de procedimentos fora do rol da ANS, espera-se que essa judicialização comece a apresentar uma queda. No entanto, a necessidade de melhorias nos canais de comunicação entre operadoras e consumidores permanece uma questão essencial para evitar um colapso maior nas relações entre os usuários e o sistema de saúde.
