Crise nos Repasses de Saúde na Baixada Fluminense
A situação dos repasses estaduais destinados à saúde pública na Baixada Fluminense se agravou, conforme um ofício enviado por Fernando Soranz, secretário de Saúde do município, à Secretaria Estadual de Saúde (SES) na última quinta-feira. O documento, protocolado apenas quatro dias após a saída de Cláudio Castro do governo, expressa uma preocupação urgente com a regularização das verbas. Soranz adverte que, após quatro meses de atrasos, o atendimento nas unidades prisionais poderá ser interrompido a partir de 1º de abril.
Segundo a prefeitura, a dívida acumulada do estado com o município já ultrapassa R$ 1,3 bilhão, conforme explicado por Soranz. Em resposta, a SES nega a existência desse montante, alegando que parte dos valores questionados foram ajuizados por incluírem convênios encerrados ou programas que não foram formalmente pactuados desde 2013. A nota da SES contrasta com a situação relatada pelo secretário, que destaca a urgência da liberação de verbas para a continuidade dos serviços.
Manutenção dos Serviços de Saúde e Atrasos Estruturais
Para contornar a crise imediata nas unidades prisionais, a SES conseguiu liberar quatro parcelas de R$ 1,9 milhão, evitando a suspensão dos atendimentos. No entanto, Soranz ressalta que essa medida é temporária e não aborda a questão estrutural dos atrasos nos repasses. “Apenas R$ 7 milhões foram pagos, o que representa menos de 1% da dívida total”, declara o secretário. Ele ainda aponta que o programa de assistência farmacêutica já enfrenta falta de medicamentos e restrições no acesso à saúde, sobrecarregando as prefeituras.
Além disso, Soranz denuncia que a inadimplência afeta diversas áreas, incluindo a atenção básica, que está sem repasses há três anos, e o programa de cirurgias, conhecido como Opera Rio, que também enfrenta atrasos. Ele menciona a falta de recursos para a rede de maternidade segura, uma iniciativa lançada durante a gestão de Castro.
Impactos nos Municípios da Baixada
O problema dos repasses não se restringe apenas à capital. Prefeitos de municípios da Baixada também manifestaram suas preocupações. Márcio Canella, de Belford Roxo, e Alex Maroto, de Mesquita, ambos aliados do ex-governador Cláudio Castro, relataram que suas cidades enfrentam atrasos nos repasses da saúde. Canella afirmou: “Estamos lidando com alguns atrasos, mas a incerteza sobre a gestão do estado nos preocupa. Se a assistência do estado parar, a saúde no Rio poderá entrar em colapso”.
Maroto complementou que, apesar dos atrasos em cofinanciamentos, o município tem conseguido se manter. Ele destacou que despesas de 2025, por exemplo, foram quitadas apenas em fevereiro deste ano, indicando uma irregularidade nos pagamentos que prejudica o funcionamento da rede de saúde.
Por outro lado, alguns aliados de Castro, como o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, afirmaram que não têm enfrentado atrasos significativos nos repasses. “Em nossa cidade, sempre mantivemos um bom fluxo de recursos com o governo do estado”, disse Hingo.
A Reavaliação dos Repasses Estaduais
Diante deste cenário complicado, o governador em exercício, que assume o cargo em um momento desafiador, anunciou que irá revisar todos os repasses estaduais para evitar problemas semelhantes no futuro. Ele já iniciou conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em um esforço para resolver as questões fiscais que afetam o estado.
O novo governador, que ocupa a terceira posição na linha sucessória, teve uma semana conturbada, marcada por uma eleição conturbada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que acabou sendo anulada por um ato do Tribunal de Justiça do Rio. A situação política se mostra delicada e gera incertezas sobre a continuidade das políticas públicas, especialmente na área de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) reafirma que não há dívida de R$ 1,3 bilhão com o município do Rio. A SES argumenta que o valor contestado na Justiça inclui convênios que já foram encerrados e programas que não foram formalmente acordados. Assim, o impasse se agrava, exigindo uma solução urgente e eficaz para garantir a saúde pública na região.
