Medidas Fiscais para a Estabilidade Econômica
A equipe econômica do governo federal reafirmou seu compromisso em implementar ações destinadas à “recuperação da base arrecadatória” com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Essa informação foi divulgada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi submetido ao Congresso Nacional no dia 15 de novembro.
O propósito dessas iniciativas, conforme declarado pelo governo, é promover uma recomposição “contínua e gradual” do superávit fiscal, o que pode contribuir para a estabilização da trajetória da dívida pública no médio prazo.
A proposta orçamentária indica uma meta de resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões. A meta possui uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões, proporcionando uma margem de manobra nas finanças do governo.
Além disso, o governo também considera a exclusão de R$ 65,7 bilhões relacionados a gastos com precatórios, que são sentenças judiciais, e investimentos em áreas como defesa, saúde e educação, o que pode impactar a contabilidade fiscal. Dessa forma, o déficit primário permitido poderá chegar até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente desrespeitada.
No entanto, a equipe econômica antecipa um superávit de R$ 8 bilhões para 2027, uma projeção que não considera o abatimento total dos precatórios na meta fiscal. Essa expectativa reflete uma estratégia de contenção do endividamento público em relação ao PIB, que continua a ser uma preocupação central do governo.
Neste contexto, o governo está comprometido a adotar medidas que visam a recomposição das receitas. Isso inclui a redução ou eliminação de incentivos fiscais que não têm proporcionado os resultados esperados em termos econômicos e sociais e a busca por uma maior progressividade tributária, onde os impostos seriam mais altos para os que possuem maior renda.
Nos primeiros três anos da administração do presidente Lula, o governo já implementou uma série de aumentos de tributos na tentativa de melhorar a arrecadação, mas, mesmo assim, não conseguiu reverter o saldo fiscal para um patamar positivo.
Um dado relevante é que a carga tributária no Brasil atingiu seu nível mais elevado nos últimos 15 anos, conforme apontado por fontes do Jornal Nacional. Entre as medidas adotadas nos últimos anos para ajustar a arrecadação, destacam-se:
- Tributação de fundos exclusivos voltados para alta renda e de “offshores”;
- Auditorias na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados;
- Aumento dos impostos sobre combustíveis implementado em 2023;
- Imposto sobre encomendas internacionais (taxa aplicada em produtos importados);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Revogação de benefícios para o setor de eventos;
- Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e;
- Elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos.
Como resultado dessas ações, a Receita Federal confirmou que a carga tributária, que reflete a relação entre os impostos pagos e a riqueza total do país, alcançou o maior nível em mais de 20 anos, subindo consideravelmente em 2024. O Tesouro Nacional também informou que a carga tributária aumentou em 32,4% do PIB, com esta elevação sendo atribuída, em grande parte, ao aumento da participação dos tributos federais no total das receitas.
