Pagamentos do Bolsa Família e Benefícios Adicionais
A Caixa Econômica Federal inicia hoje, dia 29, o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas ao adicionar os benefícios extras, o valor médio sobe para R$ 697,77.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,77 milhões de famílias serão contempladas neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,1 bilhões. Além do valor básico, os beneficiários também podem receber:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada para a criança.
- Acréscimo para Gestantes e Nutrizes: R$ 50 adicionais para gestantes e mães que amamentam.
- Adicional por Criança: R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
- Adicional para Crianças de 7 a 18 Anos: R$ 50 por filho nesta faixa etária.
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem verificar as informações sobre as datas e valores por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
No último dia 19, a Caixa realizou um pagamento unificado para beneficiários de 176 cidades em nove estados, independentemente do NIS. Essa ação favoreceu especialmente os moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas com a seca. Municípios da Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram incluídos.
Essas cidades estão entre as que sofreram com estiagens, chuvas extremas ou têm populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, em decorrência da Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que dependem da pesca artesanal e que se encontram impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão cobertas pela regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que, caso os integrantes de uma família consigam um emprego e aumentem a renda, eles possam receber 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Vale lembrar que, no ano passado, a duração da permanência nessa regra foi reduzida de dois para um ano. Contudo, essa alteração só se aplica às famílias que iniciaram a fase de transição a partir de junho de 2025; aquelas que se enquadraram antes continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Suspensão do Pagamento do Auxílio Gás
Importante destacar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias registradas no CadÚnico. Esse benefício é pago a cada dois meses, portanto, os pagamentos serão retomados em fevereiro.
O Auxílio Gás só é concedido a quem está cadastrado no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa prioriza a mulher responsável pela família, especialmente aquelas que foram vítimas de violência doméstica.
