Avanço na Validação dos Casamentos Religiosos
Os casamentos celebrados nas tradições da Umbanda e do Candomblé agora têm reconhecimento civil no Rio de Janeiro. Essa conquista foi oficializada por meio da Lei 11.058/25, proposta pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD), que recebeu aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi sancionada pelo governo estadual. Essa mudança permite que essas uniões religiosas adquiram validade jurídica, seguindo as normas estabelecidas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) e pela Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73).
A cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, que também é sacerdotisa nessas tradições, considera essa decisão um reconhecimento tardio da importância das práticas afro-brasileiras e um passo fundamental para enfrentar a intolerância religiosa. Claudia tem uma trajetória de 20 anos celebrando casamentos e batizados em seu terreiro, localizado em Paraty, no litoral sul fluminense. “Esse é um avanço significativo que ajudará a dissipar o estigma que há muito tempo recai sobre as religiões afro-brasileiras. O Estado Laico deve reconhecer as celebrações religiosas, tal como faz com a Igreja Católica”, afirmou.
Ela complementou que, em um contexto onde o racismo religioso se torna cada vez mais evidente, a nova lei é um triunfo, ainda que restrito ao estado do Rio. Para que um casamento religioso obtenha reconhecimento civil, será necessária uma declaração emitida por uma autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deve conter o nome completo, CPF, documento de identidade e endereço dos noivos, além de outros detalhes relevantes da cerimônia e da autoridade celebrante, como a data e o local.
A declaração deve ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, acompanhada da documentação exigida pela legislação federal. Segundo Átila Nunes, essa iniciativa visa garantir princípios fundamentais, como liberdade religiosa e igualdade de direitos. Ele destacou que o Rio de Janeiro se torna pioneiro ao aprovar uma lei que assegura a validade civil de casamentos celebrados nessas tradições: “É um processo de equidade. As igrejas católicas e evangélicas têm direitos que as religiões afro-brasileiras, historicamente, não tinham. Agora, esses casamentos poderão ter efeitos civis”, disse o parlamentar.
Reconhecimento e Autonomia das Tradições Afro-Brasileiras
A lei também estabelece quais figuras podem ser reconhecidas como autoridades religiosas habilitadas, incluindo sacerdotes, sacerdotisas e lideranças espirituais reconhecidas nas tradições da Umbanda e do Candomblé. O objetivo é respeitar as normas internas de cada comunidade e garantir a autonomia espiritual das tradições. Claudia Alexandre observa que esse reconhecimento é crucial, especialmente num momento em que se busca combater a intolerância religiosa e o racismo estrutural. “As tradições afro-brasileiras foram historicamente marginalizadas e reprimidas, frequentemente invisibilizadas nas políticas públicas de promoção da igualdade e liberdade religiosa”, enfatizou.
Durante a sanção da lei, o governador Cláudio Castro vetou dois artigos que propunham punições a cartórios que rejeitassem documentos para celebrações religiosas de maneira discriminatória. Castro justificou que esse trecho extrapola as competências do estado, já que a legislação sobre registros públicos é uma atribuição da União. Claudia Alexandre, por sua vez, apontou essas dificuldades como parte do racismo estrutural que ainda limita os direitos da população.
Outro ponto vetado foi a cláusula que previa punições a escolas que não aplicassem a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino das tradições afro-brasileiras. Atualmente, mais de 70% das escolas no Brasil ainda não implementam essa legislação. Muitas delas, conforme Claudia, punem professores e marginalizam o conteúdo sobre as heranças afro-brasileiras.
Além disso, Castro também vetou um artigo que permitiria que os Poderes Executivo e Judiciário desenvolvessem campanhas educativas e ações para valorizar as expressões culturais da Umbanda e do Candomblé, alegando que isso violaria o princípio da separação dos Poderes. Claudia critica essa decisão, ressaltando que campanhas de valorização poderiam ajudar a mudar a percepção sobre as religiões afro-brasileiras e combater estigmas.
